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Segurança pública

Quem deve cuidar do inquérito policial?

Policiais federais defendem que a condução da investigação criminal seja feita por promotores ou juízes de instrução

Texto publicado na edição impressa de 19 de outubro de 2011

Uma campanha da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), lançada recentemente, defende que o inquérito criminal deixe de ser uma atribuição dos órgãos policiais e passe a ser feito pelo Ministério Público (MP) ou por um representante do Ju­­diciário, como já ocorre em ou­­tros países. Para a entidade, essa medida liberaria os policiais para trabalhar em exclusivamente nas investigações, o que melhoraria os índices de resoluções de crimes. “Hoje a polícia está cartorializada, sem ação. Ela deve investigar e não trabalhar como burocrata”, opina o presidente da Fenapef, Marcos Wink.

Uma pesquisa feita pelo sociólogo Michel Misse, da Univer­­sidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), encomendada pela federação, constatou a baixa qualidade dos inquéritos policiais. Ao longo de 2009, ele e mais quatro pesquisadores de Belo Horizonte, Brasília, Recife e Porto Alegre estiveram presentes em delegacias destas capitais. “O estudo concluiu que os inquéritos são excessivamente burocráticos”, diz Misse.

De acordo com ele, a equipe acompanhou a rotina das delegacias, analisou como são realizadas as investigações e a estrutura e seguiram adiante até o procedimento chegar ao MP. “Nestas cidades, o esclarecimento de casos de roubo chegou a apenas 1% e de homicídio, 15%”, ressalta.

De acordo com o sociólogo, existe hoje uma duplicidade de funções entre o MP e a Polícia Civil. “Há conflito de poderes entre o delegado e o promotor. Hoje o delegado é meio policial e meio promotor”, diz. Na avaliação dele, o trabalho do delegado é praticamente o mesmo do promotor. “Uma solução seria transformar os delegados em promotores, que ficariam encarregados pela denúncia”, afirma. Segundo Misse, a polícia deveria ter formação adequada em investigações criminais e em ciências forenses, mas não necessariamente precisaria ser um bacharel em Direito.

Alternativa

Segundo Wink, a possibilidade de um promotor coordenar o inquérito ou a criação de juizados de instrução, que acompanhariam em tempo real as investigações, são alternativas ao inquérito policial que devem ser mais debatidas. O presidente da Fenapef cita exemplos de países como os Estados Unidos, onde o promotor trabalha muito próximo dos policiais, dando diretrizes e orientações sobre a condução da investigação.

Outra opção seria implantar um sistema como o da Europa, onde o Ministério Público co­­man­­da diretamente a investigação. Em casos mais complexos, um juiz também toma conta da apuração. No entanto, a tendência é sempre deixar as investigações sob a coordenação de promotores. Na Inglaterra, a polícia é responsável por tudo. Porém, dentro da estrutura policial inglesa, há uma divisão de acusação, uma espécie de delegados responsáveis pela denúncia.

Tarefa difícil

Transferir a atribuição do inquérito policial, como defende os policiais federais, não é nada fácil. A mudança necessita de modificação no artigo 144 da Constituição. Além disso, o novo Código de Processo Penal entrou em vigor neste ano após anos de debate para sua atualização.

Prioridade deveria ser melhorar a estrutura de investigação

Para o professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jacinto Coutinho, a transferência do inquérito policial das mãos dos delegados para o Ministério Público (MP) ou para um juizado de instrução só mudaria o problema de lugar. “Tenho muitas dúvidas se essa mudança alteraria o quadro. Na estrutura atual do Estado, nem a polícia, nem o MP e nem a Justiça teriam condições de fazer o que deveriam”, afirma. De acordo com Coutinho, a prioridade deveria ser dar mais condições estruturais aos órgãos que integram o sistema judicial brasileiro.

O procurador da República, João Gualberto Garcez Ramos, defende a ideia de ampliação das possibilidades de investigação. “Não tem mais cabimento falar em exclusividade. Não sou a favor do fim do inquérito, mas sim da ampliação de se fazer investigação”, afirma. Segundo o procurador, é preciso abrir o leque de investigação e possibilitar que o MP também faça esse trabalho.

A Constituição Federal dá à polícia exclusividade sobre as investigações, mas os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), do MP, têm hoje uma atuação importante na apuração de crimes, como corrupção e contravenção. No entanto, ainda são responsáveis por uma fatia muito pequena das investigações no país. “Existem ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir o poder das investigações do Gaeco”, diz Ramos. Apesar disso, ele acredita que o STF deve reconhecer a possibilidade de o MP investigar em determinadas matérias.

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Interatividade

Como reduzir o conflito de competências entre o delegado de polícia e o promotor de Justiça?

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