A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (15) um requerimento, de autoria do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), sugerindo que a prefeitura suspenda os repasses de títulos de potencial construtivo - crédito virtual concedido pela prefeitura para se construir imóveis de tamanho acima do estabelecido pela legislação municipal - ao Atlético até que as denúncias de irregularidades no clube sejam esclarecidas.
A sugestão não tem força de lei, e pode ou não ser acatada pela prefeitura. Até o momento, já foram repassados R$ 30 milhões em títulos.
É por meio do potencial construtivo que o poder público - prefeitura e governo estadual - se comprometeram a bancar dois terços da reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014.
Segundo Braga Côrtes, o requerimento foi apresentado por causa das denúncias feitas pelo ex-diretor jurídico da CAP S/A - sociedade de propósito específico criada pelo Atlético para gerir a obra no estádio -, Cid Campêlo Filho. De acordo com ele, o presidente do clube, Mario Celso Petraglia, estaria beneficiando as empresas Kango Brasil Ltda. e Carlos C. Arcos Ettlin Arquite(c)tura. As duas empresas pertencem, respectivamente, a seu filho e seu primo.
"É uma denúncia gravíssima que faz com que nós vereadores tenhamos de tomar uma atitude, no sentido de pelo menos segurar o restante que tem", afirma o vereador. Ele nega, que o posicionamento tenha a ver com sua preferência clubística pelo Coritiba. "Quem sofre com isso é o próprio Atlético, como instituição, e a população, pois é um recurso público que está sendo mal aplicado."
O requerimento foi apresentado no formato de sugestão. Os títulos são liberados por decreto do prefeito, seguindo lei aprovada em 2010 - ou seja, não passam por aprovação na Câmara. Hoje, a prefeitura pode repassar mais R$ 60 milhões ao clube, pois o teto máximo, segundo a lei em vigor, é de R$ 90 milhões. Havia um projeto em discussão para aumentar o valor para R$ 123 milhões, mas foi retirado pela prefeitura na semana retrasada para passar por ajustes
Apesar de o requerimento ser apenas uma sugestão ao Executivo, ele causou polêmica na Câmara nesta segunda. Dez vereadores da base aliada da situação votaram contra.
Entre eles, o líder do prefeito, Serginho do Posto (PSDB). Mas ele nega qualquer mal estar. "Foi um posicionamento pessoal, e não de bancada. Não houve um consenso pela retirada e alguns colegas entenderam que votariam contra", afirma. "Ele [Braga Côrtes] fez o requerimento em um momento muito emocional, e nós entendemos que não é esse requerimento que vai mudar a situação".
Prefeitura
De acordo com o secretário municipal da Copa do Mundo, Luiz de Carvalho, desde antes do surgimento das denúncias, não havia previsão de repasses para o Atlético. Ele frisa, entretanto, que a polêmica é assunto interno do clube e que a prefeitura vai cumprir com suas obrigações contratuais. Diz ainda que seria irresponsável tomar qualquer atitude baseado em notícias de jornal, e que a prefeitura aguarda um posicionamento oficial do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR).
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