Gazeta do Povo

O Paraná será o primeiro clube do estado a sentir o efeito da mudança no Estatuto do Torcedor, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira. No papel, as alterações assustam. Na prática, por ora, nem tanto.

Um dos itens da norma, por exemplo prevê a necessidade de um esquema de monitoramento por imagem em estádios com capacidade superior a 10 mil pessoas. Na partida de amanhã, contra o Náutico, pela Série B, a Vila Capanema deveria estar equipada com essa “central técnica de informações”, conforme exige o ordenamento. Porém...

“Não temos dinheiro para investir nesse monitoramento de imediato. A nossa expectativa é de que esse investimento seja feito pelo projeto 'Torcida Legal', uma promessa do Governo Federal”, argumenta Alessandro Kishino, advogado paranista.

Anunciado em fevereiro, o projeto prevê a instalação de um sistema de câmeras em 34 estádios no país. O Ministério Esporte cederá em comodato os equipamentos. Porém, ainda não há data prevista para o início da implantação do sistema.
Por causa dos incidentes registrados no Couto Pereira, após a partida dentre Coritiba e Fluminense, no Brasileiro do ano passado, foi prometido que o estado do Paraná seria o primeiro receber benefício. “Praticamente nenhum estádio no estado tem esse sistema. Ou seja, podemos dizer que estão todos irregulares”, atenua Kishino.

De fato. Apenas o Atlético tem um sistema de monitoramento de todos os setores da Arena. No Couto Pereira, existem câmeras nos portões de acesso, não atendem à totalidade do estádio alviverde. Além disso, em virtude da punição imposta pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), apenas em setembro o Coxa jogará em casa.

O problema não é apenas do trio da capital. Em Ponta Grossa, o Operário também precisará do sistema de monitoramento para seguir mandando os seus jogos em casa. O Germano Krüger tem capacidade de 13 mil pessoas. O Fantasma receberá dia 8/8, o Oeste-SP. Assim como os paranistas, o Fantasma também deve entrar em campo na ilegalidade.

Apesar disso tudo, os clubes não precisam ficar apavorados. Pois, embora o Estatuto já esteja valendo, ainda há dúvidas sobre a fiscalização e as punições para quem infringir as novas normas. Por exemplo, no caso da instalação das câmeras de segurança. Não há sanções programadas. “Assim nós não temos muito o que fazer”, diz Kishino.

Em outros passagens do Estatuto, a dúvida é ainda maior. É o caso do capítulo IV, que contém “não entoar cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos” e “não incitar e não praticar atos de violência no estádio”. A punição diz que o torcedor ficará impedido de ingressar ao recinto esportivo ou será afastado imediatamente.

Como fiscalizar? E como punir, por exemplo, centenas de pessoas entoando um canto ofensivo nas arquibancadas? “Temos de ver o que será competência nossa na fiscalização”, declara o Coronel Jorge Costa Filho, Comandante do Policiamento da Capital.

A reportagem tentou entrar em contato com a torcida organizada Fúria Independente, do Paraná, mas não obteve resposta.

Lei municipal rendeu apenas notificação

A lei municipal, que determina a identificação de torcedor para ter acesso aos estádios de futebol de Curitiba, não será aplicada na prática de imediato. Os clubes tiveram 90 dias de adaptação antes da aplicação do texto sancionado no dia 5 de janeiro pelo ex- prefeito Beto Richa.

“Segundo essa lei, nós temos de ter câmeras em todos os pontos de venda ingressos. Eu vou colocar esse sistema no quiosque do shopping, onde vende ingresso?”, reclamou o advogado clube, Alessandro Kishino.

Em maio, antes da Copa do Mundo, Atlético, Paraná e Coritiba foram notificados pela fiscalização da prefeitura por não cumprirem a norma. Se esta notificação não for cumprida, a lei prevê multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil e até cassação do alvará de localização e funcionamento do estádio.

Você acredita que as alterações no Estatuto do Torcedor irão ter efeito prático?