Com receio da FunCAP, Tribunal de Contas aponta dívida de R$ 292 milhões e intima Atlético

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Neste sábado (27), 45 minutos antes da reunião do Conselho Deliberativo para tratar da Fundação Clube Atlético Paranaense (FunCAP), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) intimou o Atlético da medida cautelar que o impede de transferir imóveis de sua propriedade dados como garantia de pagamento dos financiamentos públicos obtidos para obras da Copa de 2014.

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De acordo com nota o TCE-PR, a intimação foi entregue às 8h15, pelo assessor jurídico do órgão, acompanhado de três policiais, no Centro de Treinamento do Caju, e foi assinada por um representante do clube. Na reunião, os conselheiros do Atlético aprovaram a continuidade do plano de criação da FunCAP.

Ainda segundo o TCE-PR, a CAP S/A – sociedade de propósito específico criada pelo Atlético para a reforma de seu estádio, que recebeu jogos do mundial de futebol no Brasil – tem dívidas que somam aproximadamente R$ 292 milhões de financiamentos obtidos junto ao Governo do Estado, por meio da Fomento Paraná, e à Prefeitura de Curitiba.

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Cinco dos seis contratos – que somam R$ 240,5 milhões – venceram entre 2015 e abril deste ano e ainda não foram pagos. Como garantia de pagamento desses financiamentos, o clube ofereceu parte de seu patrimônio, incluindo o próprio Estádio Joaquim Américo, conhecido como Arena da Baixada. A Fomento Paraná já ingressou com ações judiciais de cobrança que somam R$ 226,5 milhões, relativos a três contratos vencidos em 2015.

O conselheiro Nestor Baptista, relator de processos resultantes das auditorias realizadas pelo TCE-PR nas obras da Copa, diz que o objetivo da cautelar é impedir que o CAP se desfaça legalmente desses bens, trazendo prejuízos irreparáveis aos cofres públicos. O item “d” da pauta da reunião do Conselho Deliberativo do previa “deliberações a respeito da FunCAP”.

Além da intimação do Atlético, o TCE-PR está enviando ofícios com a decisão à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), à Procuradoria-Geral do Município de Curitiba e ao Ministério Público Estadual.