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Legislação

Lei de Responsabilidade do Esporte entra na pauta em meio à pressão de jogadores e dirigentes

CBF convoca clubes da Série A a conquistar apoio de deputados para aprovar hoje a Lei de Responsabilidade do Esporte. Bom Senso quer mudanças na proposta e diz que agora “vai ganhar quem fizer mais pressão”.

  • Leonardo Mendes Júnior
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Em meio a um lobby intenso de dirigentes de clubes e jogadores, a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) entra, hoje, na pauta da Câmara dos Deputados. O texto do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) está na agenda do dia, mas depende da reunião entre as lideranças da Casa para ser votado. A inclusão de qualquer emenda ao projeto deve empurrar para depois das eleições a apreciação pelos parlamentares.

Evitar adiamento é a estratégia dos dirigentes. Na semana passada, em reunião no Rio de Janeiro, o presidente eleito da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, passou aos presidentes de clubes das Séries A e B a missão de contatar deputados dos seus estados para conseguir apoio ao projeto. Cada um, inclusive, recebeu uma cota de parlamentares para conquistar: três. A recomendação foi ampliada às equipes das Séries C e D. Se todos cumprirem o dever de casa, serão 303 votos para o texto atual, sem emendas.

“Não houve uma orientação de número de deputados para convencer. O que houve foi apenas um consenso de que tínhamos de conversar com as pessoas que conhecemos para adiantar isso o quanto antes”, disse o presidente do Coritiba e da Comissão de Clubes, Vilson Ribeiro de Andrade, ao site da ESPN. “É importante que a gente coloque o nosso ponto de vista e explique o que a gente quer. Agora, o voto é individual. Cada um vai escolher o caminho que quer”, prosseguiu.

A mobilização dos clubes despertou os jogadores. Na sexta-feira, o zagueiro Paulo André, hoje no Shanghai Greenland, da China, convocou os atletas a viajar a Brasília amanhã. A ideia é fazer pressão para adiar a votação e alterar o texto do projeto.

“Agora, meus amigos, é uma questão política. Não tem mais técnica ou qualidade de proposta. É no peito e na raça. Vai ganhar quem fizer mais pressão”, escreveu o ex-jogador do Corinthians e um dos líderes do Bom Senso FC.

O movimento deve ter pelo menos dez representantes hoje no Congresso. O meia Alex, do Coritiba, confirmou à Gazeta do Povo que ele e Lúcio Flávio, do Paraná, fazem parte do grupo. O goleiro Fernando Prass, do Palmeiras, e o zagueiro Juan, do Internacional, também estarão em Brasília. “Vamos para fiscalizar e ver de perto o que vai acontecer”, disse o capitão alviverde.

No Congresso, os jogadores serão recebidos por parlamentares que pretendem se opor à bancada mobilizada pela CBF. Entre eles estão o deputado federal Romário (PSB-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Depois de aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde há uma possibilidade maior de emendas.

“A bancada da bola é muito atuante na Câmara, mas no Senado eu serei o relator do projeto e vamos incluir itens que se referem à CBF e foram retirados do texto do Otavio Leite”, disse senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que apresenta hoje, na Comissão de Educação do Congresso, um projeto de lei que põe as contas da CBF sob fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

O principal ponto de discórdia entre clubes e jogadores está nos mecanismos de fiscalização e punição a quem descumprir o refinanciamento das dívidas com a União. O projeto de Otavio Leite estabelece a apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND) como requisito para participação nas competições. A proposta dos jogadores é estabelecer limites para déficit, exigir a apresentação trimestral de comprovantes de que os clubes estão com as contas em dia e um teto para gastos com futebol em relação à receita bruta.

Estas ideias foram apresentadas a Leite em uma reunião. Até o momento, contudo, o parlamentar não incorporou nenhuma delas ao projeto. O deputado espera o parecer do governo, que será apresentado hoje, na reunião de lideranças, para definir se modifica seu texto.

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