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Mato alto

Lei sobre terrenos baldios ficará mais dura

04/09/2009 | 00:00 |

A Câmara Municipal voltou a discutir punições para proprietários de terrenos baldios que estiverem com mato alto e entulhos. São 38 mil terrenos em Londrina. O novo projeto de lei de autoria do Executivo substitui a Lei 10.714/2009 de autoria dos vereadores Roberto Fu (PDT) e Paulo Arildo (PSDB), promulgada pela Câmara há alguns meses. Os proprietários serão notificados pela Prefeitura e pagarão multa se o terreno estiver sujo. Se ainda assim não efetuarem a limpeza, a Prefeitura fará o serviço e cobrará nova multa.

O projeto de lei de autoria dos vereadores, que deu origem à Lei 10.714/2009, em vigor hoje, tinha vício de iniciativa. Justamente por conta disso, a lei não estava sendo aplicada para evitar questionamentos na Justiça. “Por se tratar de matéria financeira, o projeto tem que ser de iniciativa do Executivo. Por isso conversamos com o prefeito que elaborou o novo projeto de lei”, explica Fu.

De acordo com o projeto, o proprietário que tiver terreno baldio com mato alto e entulhos, será notificado para fazer a limpeza em 15 dias e multado em R$ 1,00 o metro quadrado. “Se ele não cumprir a determinação, a Prefeitura vai fazer a limpeza e cobrar mais R$1,00 metro quadrado para mato alto e R$ 30,00 o metro cúbico para entulho”, afirma o assessor executivo da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU), Agnaldo Rosa.

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