Governo do PR anuncia valor da multa por estrutura irregular em casamento de Maria Victoria

A Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC) do Paraná divulgou nesta quinta-feira (3) o valor da multa para a Sociedade Garibaldi devido à estrutura montada em frente ao Palácio Garibaldi para o casamento da deputada estadual Maria Victoria (PP), que aconteceu no dia 14 de julho.

O valor total que deverá ser cobrado é de R$ 7,5 mil. O cálculo foi feito com base no valor de locação para eventos do Palácio Garibaldi, que é de R$ 15 mil, de acordo com a CPC. O valor da multa foi aprovado por unanimidade em reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Cepha) também nesta quinta-feira.

Para o advogado do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Paraná (SindARQ-PR), Ramon Bentivenha, a decisão do conselho causa estranheza e poderá ser questionada no âmbito administrativo e judicial. “Afinal, a lei é clara. Deve-se aplicar a multa tomando como referência o valor do objeto que gerou o dano. Ou seja, nesse caso seria o valor da estrutura metálica que foi a responsável por obstruir um monumento histórico justamente no período de férias.”

Em decisão tomada na semana do casamento, a CPC decidiu não exigir que as estruturas de metal fossem desmontadas. Na interpretação do órgão, “o tombamento data de 29 de janeiro de 1988 (inscrição Tombo 88-2, Processo 03/87) e, desde então, não há registro de que essa Sociedade tenha cometido outra infração, podendo ser considerada primária”. Essa decisão foi baseada, ainda, no fato de que uma exigência como essa poderia causar “danos irreparáveis a terceiros interessados”.

Chegar ao valor da multa exigiu uma vistoria no prédio histórico com acompanhamento de engenheiro designado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Esse procedimento foi necessário para garantir que não houve danos ao edifício. Segundo o parecer da CPC, não se observou “nenhum tipo de comprometimento edílicio posterior ao evento nem à desmontagem das estruturas” (sic).

Por meio de sua assessoria, a Secretaria Estadual de Cultura afirmou que “não houve pressão política. Essa é uma punição baseada na lei, não aleatória. A punição foi definida conforme entendimento do departamento jurídico do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico”.

Procurado pela reportagem, Walter Antonio Petruzziello, diretor social e cultural da Sociedade Garibaldi, disse que a instituição ainda não foi informada da decisão, mas que irá procurar seu direito em todas as instâncias possíveis. “Acho que é um exagero. A estrutura foi temporária e não tampou a visão do imóvel. Não houve essa perda. Sobre o fato de não termos a licença prévia, é algo a ser discutido, pois quando fomos notificados pela Coordenação de Patrimônio, eles liberaram a continuação da montagem. Disseram que podíamos continuar. Como a obra não estava pronta, vê-se que houve regularização do fato”, defende o diretor.

Em nota, a assessoria da deputada estadual Maria Victoria informa que “na condição de associada da Sociedade Garibaldi, Maria Victoria confia na defesa a ser apresentada pela diretoria da entidade. A estrutura temporária não causou nenhum dano ao Palácio Garibaldi, como foi constatado em vistoria posterior ao evento”.