Após o fim das lâmpadas incandescentes, chegou a vez dos modelos LED apresentarem regras específicas para sua comercialização. A partir da próxima segunda-feira (17), atacadistas e grandes varejistas só poderão vender lâmpadas LED certificadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que estipulou limites mínimos referentes à vida útil, eficiência e segurança dos modelos.

A proibição responde à Portaria 144/2015 do Inmetro, que estipulou diferentes prazos para que as empresas do setor de iluminação se adequassem às novas regras. Para os estabelecimentos comerciais cadastrados como micro e pequenas empresas, por exemplo, ele se estende até 17 de janeiro de 2018.

A normativa se aplica às lâmpadas LED com dispositivo integrado à base ou corpo constituindo peça única, não destacável. Assim, não estão contemplados pela certificação lâmpadas com LED colorido, RGB, OLED (Organic Light Emitting Diode) e os que apresentam dispositivo de controle incorporado que produzam intencionalmente luz colorida.

A certificação das lâmpadas LED pelo Inmetro estipula limites mínimos para diferentes aspectos técnicos do modelo. No que se refere à eficiência luminosa, ele varia de 45 a 100 lm/W (lúmens por watts), de acordo com o tipo e potência da lâmpada.

O tipo de lâmpada também determina o prazo mínimo para a vida útil do LED, que varia de 15 mil a 25 mil horas. “[Com a popularização do LED], muitas lâmpadas chinesas que, na prática, não apresentavam a eficiência que indicavam na embalagem, entraram no mercado brasileiro. Com a normatização, ficarão somente as que tiverem real eficácia”, aponta Tiago Ruchinski, lighting designer e diretor comercial da Click Iluminação.

Essas informações, assim como a referente à tensão, potência e fluxo luminoso da lâmpada, deverão constar na embalagem dos produtos, de acordo com os critérios definidos pelo Inmetro. “O ideal é o consumidor buscar pelas lâmpadas com o selo de certificação”, orienta Tiago. Assim, ele terá meios para fazer uma compra mais acertada à sua necessidade de iluminação.

Além do selo de certificação, o Inmetro elaborou uma cartilha com o objetivo de esclarecer dúvidas e apontar dicas sobre o uso das lâmpadas LED. O cumprimento da portaria por fabricantes, importadores e comerciantes será fiscalizada pelo órgão. Os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos à multa que pode chegar a R$ 3 milhões, se consideradas situações agravantes, como a reincidência da infração, por exemplo.

Os consumidores que identificarem alguma irregularidade também podem fazer denúncias ao Inmetro pelo telefone 0800 285 1818 ou pelo formulário.

• Evite deixar as lâmpadas expostas à ação da umidade e maresia, pois pode
haver corrosão de componentes metálicos.
• Evite usá-las em luminárias fechadas, que dificultem a circulação de ar, impedindo
que o calor emitido pela LED se dissipe. Isso tende a diminuir a vida útil
da lâmpada.
• As lâmpadas direcionais não devem ser instaladas com seu foco luminoso voltado
para qualquer obstáculo próximo, principalmente se ele for de cor escura, o
que prejudicaria a iluminação do ambiente.
• Como a substituição das outras lâmpadas pelas LED exige um investimento
inicial, nem sempre previsto nos orçamentos das famílias, recomenda-se que se
troque inicialmente as lâmpadas dos cômodos mais utilizados.