Uma decisão da Vara Cível e da Fazenda Pública de Pinhais suspendeu a venda de móveis e objetos de decoração de uma mansão no Alphaville, que estava marcada para este sábado (19). A juíza Fabiane Kruetzmann Schapinsky acatou o pedido feito em ação inibitória proposta pela Associação Alphaville Graciosa Residencial.

A liminar expedida nesta sexta-feira (18) cita trechos do regulamento interno do condomínio. O item dois desse documento afirma que “(…) também não será permitida a construção de prédios para fins comerciais, (…) de forma a nunca se exercerem neles atividades de: comércio (…)”. Para justificar sua decisão, Fabiane diz que “não há como atribuir qualquer outra natureza à atividade dos requeridos que não a comercial. Ainda que não exerçam essa atividade de forma profissional e habitual, a efeito de se qualificarem como empresários, (…) há que se reconhecer o forte caráter econômico no evento por eles criado, em efetivo exercício da atividade de mercancia, com a venda de mercadorias para aferição de lucro, atuando exatamente naquilo que o estatuto visou impedir”.

Divulgado ao longo da semana pela empresa “Família Vende Tudo by Patricia Nora”, o bazar esperava vender mais de mil produtos da mansão, com preços entre R$ 3 e R$ 16 mil. Os organizadores restringiram em 300 o número de participantes do evento. A juíza considerou que o acesso de tantas pessoas à residência em questão representaria um risco para os moradores do condomínio. Fabiane determinou uma multa de R$ 100 mil por dia caso a liminar seja descumprida. “Ressalto que o valor da multa se mostra proporcional e adequado aos itens colocados à venda pelos réus, já que a estipulação em patamar inferior provavelmente manteria como vantajosa a realização do evento que a decisão está inibindo, mediante o pagamento da multa, com saldo ainda satisfatório.”

Cristiano Nora, da “Família Vende Tudo by Patrícia Nora”, informou que, “diante da situação, o evento foi cancelado porque o público interessado passou de dez mil pessoas. Esse é um número que o condomínio não comporta, então decidimos cancelar o bazar, respeitando a decisão”.