A liberdade religiosa pode justificar a mutilação genital feminina?

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A deputada estadual Mary Franson, do Minnesota, recebeu carta de uma amiga no ano passado pedindo que redigisse uma legislação mais rígida contra a mutilação genital feminina (MGF). O Estado já havia proibido a MGF em 1994 e, por esse motivo, a deputada republicana temeu que uma nova lei pudesse parecer islamofóbica, considerando qual seria seu público alvo. 

Mas um caso a fez mudar de ideia. 

No mês passado, promotores federais acusaram três médicos do Michigan de mutilar duas meninas no Minnesota. Os pais de uma das meninas, ostensivamente cúmplices no procedimento, perderam a guarda da filha “por ‘chocantes’ 72 horas”, disse Franson na semana passada, falando com outros parlamentares na Câmara de Deputados do Minnesota. 

Agora ela quer que o Estado aprove uma lei que enviaria os perpetradores de mutilação genital feminina à cadeia por até 20 anos. Além de médicos, os pais das meninas mutiladas seriam punidos. 

“Estamos dizendo que, se você ferir sua filha dessa maneira, você será responsabilizado”, disse a deputada. 

A mutilação genital feminina é crime federal nos Estados Unidos há mais de duas décadas, podendo ser punido com até cinco anos de prisão. Mas os três médicos são os primeiros a terem sido criminalmente acusados pelos termos da lei. O caso de Minnesota desencadeou vários novos projetos de lei em diferentes Estados americanos, muitos dos quais querem aumentar as penalidades impostas aos pais, submetendo-os a longas penas de prisão. 

Questão explosiva

A questão da MGF é explosiva há anos em círculos políticos; ativistas antimuçulmanos e anti-imigração a vinculam explicitamente ao islamismo. Na realidade, a mutilação genital feminina não é mencionada no Alcorão, e o procedimento é raro na maioria dos países muçulmanos. Mas advogados dos médicos acusados, que são muçulmanos, dizem que em seu julgamento, que terá lugar em junho, a defesa provavelmente vai evocar a liberdade religiosa, algo que com certeza deixará o caso ainda mais politicamente carregado. 

Projetos de lei redigidos por parlamentares republicanos ainda estão pendentes no Michigan, Minnesota, Texas e Maine. Ativistas dizem que o Massachusetts também pesa a possibilidade de iniciar ação legislativa sobre o assunto. 

No dia 15 de maio no Minnesota, que já é um dos 25 Estados americanos que proíbem a MGF, os deputados aprovaram por 124 votos a favor e quatro contra a ampliação das penas. O projeto de lei ainda será submetido à consideração do Senado estadual, mas é provável que seja sancionado ainda este ano. 

Às vezes chamada de corte genital feminino ou circuncisão feminina, a mutilação genital feminina é a prática antiga e ritualista de extirpar partes da genitália de meninas e, em alguns casos, costurar a vulva para que fique quase fechada. Ela não traz benefícios à saúde. Pode levar a complicações graves, incluindo hemorragia e morte, a perda vitalícia do prazer sexual, infecções crônicas e dor durante as relações sexuais. 

A Organização Mundial da Saúde diz que mais de 200 milhões de mulheres e meninas em 30 países, em sua maioria africanos, já sofreram a MGF. 

A prática abrange diversos grupos étnicos e religiosos, apesar de ser proibida quase universalmente nos vários países. Embora os argumentos apresentados para justificá-la variem, especialistas dizem que ela frequentemente é movida por pressões sexuais para controlar a sexualidade das mulheres e garantir a virgindade das meninas antes do casamento. Alguns praticantes consideram que há uma justificativa religiosa, embora a MGF não tenha origem em qualquer doutrina religiosa. 

Alguns clérigos muçulmanos endossam a prática, mas vários líderes muçulmanos importantes já a condenaram. O Grão Mufti do Egito, uma autoridade sunita importante, lançou uma fatwa contra a MGF em 2007, e o grão aiatolá Ali Sistani, importante autoridade sunita, a condenou em 2009. Cristãos, animistas e judeus também já praticaram a MGF. 

Os três médicos no Michigan e as meninas que teriam sido mutiladas integram a pequena seita Dawoodi Bohra, do islamismo xiita, na qual a prática é comum e clérigos supostamente a endossam. O julgamento dos médicos foi marcado para junho. 

513 mil meninas em risco

Não existem dados confiáveis sobre a prevalência da prática nos Estados Unidos, segundo os autores de um relatório de 2016 do Government Accountability Office (algo como a Controladoria Geral da União). Mas os Centros de Controle e Prevenção de Doenças estimam (com base nas populações de imigrantes vivendo nos EUA vindos dos países em que a prática é prevalente, incluindo Somália, Etiópia e Sudão), que cerca de 513 mil meninas e mulheres nos Estados Unidos já sofreram o procedimento ou correm o risco de sofrê-lo no futuro. 

A lei do Maine prevê que pais que consentem em submeter suas filhas a MGF possam ser condenados a até dez anos de prisão. Este mês o Senado estadual do Texas aprovou por unanimidade uma lei semelhante que permitirá ao Estado processar pessoas “que transportam ou permitem o transporte de uma pessoa com a finalidade de submetê-la a MGF”, disse a senadora republicana Jane Nelson, autora da lei. 

No Michigan, onde o Senado estadual aprovou por unanimidade em 17 de maio um pacote de leis contra a MGF, os perpetradores e cúmplices podem ser condenados a até 15 anos de prisão. 

“Queremos transmitir a mensagem de que o Michigan não é o lugar para alguém trazer sua filha para ser submetida a essa prática perversa, horrenda, demoníaca”, disse o senador republicano Rick Jones a seus colegas em audiência recente sobre a medida. 

A nova onda de atenção voltada ao tópico vem sendo recebida com ambiguidade pelos ativistas nos EUA que há anos fazem campanha para acabar com uma prática que, segundo eles, é pouco compreendida e de modo geral ignorada pelo público, a polícia e as autoridades americanas. 

“Quando coisas desse tipo acontecem, as pessoas só querem se concentrar em fazer todos os Estados penalizarem a prática”, disse Jaha Dukureh, fundadora da entidade Safe Hands for Girls, de Atlanta, uma das principais organizações que combatem a MGF. “Mas existe um contexto mais amplo que não estamos enxergando.” 

Campanhas de informação

Dukureh, que sofreu o procedimento quando era bebê, na Gâmbia, disse que preferiria ver não apenas punição, mas também campanhas de informação e contato com as comunidades, visando prevenir a prática. 

Muitos ativistas, médicos e parlamentares querem que profissionais da medicina sejam treinados para poderem tratar desse tema com gestantes que sofreram a mutilação genital feminina e darão à luz a meninas. E querem campanhas de informação em escolas e comunidades para conscientizar as pessoas sobre os perigos do procedimento, conquistando a adesão de lideranças populares e religiosas para condenar a MGF. 

A deputada Susan Allen, do Minnesota, do Partido Democrático da Agricultura e do Trabalho, disse que ativistas americanos de origem somali vêm pedindo recursos aos legisladores estaduais para prevenir a prática por meio da informação e de contatos com a comunidade. 

“Eles não receberam os recursos”, ela disse. 

Vergonha e ignorância

Os Estados Unidos proibiram a mutilação genital feminina em 1997 e em 2003 proibiram que menores de idade sejam levadas ao exterior para serem submetidas ao procedimento. Nas últimas duas décadas, porém, o FBI investigou apenas dois outros casos relacionados à prática. Em ambos, o FBI não conseguiu encontrar vítimas, e apenas um dos casos, na Califórnia, levou a acusações criminais, segundo o relatório do GAO. No caso em questão, o proprietário de um estabelecimento de piercing e modificação corporal e sua namorada foram sentenciados em 2005 a cinco e dois anos de prisão, respectivamente, por conspiração para cometer MGF e distribuição de pornografia infantil. 

Especialistas dizem que uma cultura de vergonha, sigilo ou até ignorância impede muitas pessoas de falarem de MGF nos Estados Unidos. 

A obstetra e ginecologista Deborah Thorp, de Minneapolis, diz que atende pelo menos uma paciente por dia que já passou por MGF. Muitas são refugiadas mais velhas vindas da Somália, onde o índice de prevalência da MGF é 98%. 

Mas ela não acredita que a prática seja comum entre as crianças americanas de origem somali nascidas nos Estados Unidos. 

“Atendo muitas mães revoltadas pelo fato de isso lhes ter sido feito. Acho difícil imaginar que elas quereriam ter algo a ver com a prática”, ela disse. 

Na ausência de dados sólidos em relação à prevalência da MGF, alguns ativistas e parlamentares democratas argumentam que o racismo, a islamofobia e o sentimento anti-imigrantes ajudaram a alimentar o entusiasmo pelas novas medidas contra a MGF. 

Blogs e sites de notícias de extrema direita há muito tempo perpetuam o mito de que a mutilação genital feminina seria uma prática islâmica comum, algo feito por imigrantes que estão fundamentalmente fora de sintonia com a sociedade americana. 

O site Breitbart escreveu em março que a MGF e os assassinatos de honra “não existiriam nos Estados Unidos se não houvesse uma imigração de massa que traz seus praticantes para dentro de comunidades americanas”. Stephen Miller, assessor sênior do presidente Donald Trump, já manifestou a mesma opinião. 

No Minnesota, na semana passada, alguns parlamentares que discordaram da nova lei temeram que impor punições que eles consideram draconianas por um crime que é mal compreendido possa agravar a situação. A lei do Minnesota torna mais fácil e eleva as chances de o Estado assumir a guarda de uma criança cujos pais sejam suspeitos de envolvimento com MGF. Para suspeitos que ainda não têm cidadania americana, o crime provavelmente levaria à sua deportação. 

“Quando se começa a arrancar crianças de suas famílias e elevar as penalidades impostas às famílias, é provável que isso desencoraje muitas delas de denunciar a violência”, disse Susan Allen. “Elas podem não cooperar com a polícia.” 

Com colaboração de Alice Crites, do Washington Post.