Lava Jato seletiva? Lista de Fachin derruba último mito da militância

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Dos 98 alvos da lista do ministro Luiz Edson Fachin, 20 são políticos do PT. Outros 18, do PMDB, e 13 do PSDB. A oposição comparece com 24 nomes de três diferentes partidos. A base aliada soma 68 pessoas, de 14 partidos. Mas a Lava Jato não era uma operação seletiva, que perseguia alguns políticos e deixava outros de lado?

A argumentação, muito recorrente entre os formadores de opinião e os militantes ligados ao PT, não se sustenta mais. Os inquéritos surgidos a partir de três anos da operação comprovam que todos os grupos políticos suspeitos foram igualmente contemplados, conforme as delações e a gravidade das acusações.

A lista do ministro Fachin, relator da operação no Supremo Tribunal Federal (STF), é multipartidária – inclui, por exemplo, 8 ministros do atual governo. E ampliou o leque das investigações: com a abertura desses novos inquéritos solicitados pela Procuradoria-Geral da República, o número de partidos envolvidos aumentou de 8 para 17. Inclui, por exemplo, três governadores, de três partidos diferentes, PMDB, PSD e PT. Os políticos com maior número de inquéritos a serem abertos, os senadores Aécio Neves e Romero Jucá, são respectivamente do PSDB e do PMDB.

Sem favorecimento

“Caiu por terra a ideia de que as investigações eram mais focadas num partido do que em outro”, afirma Roberto Dias, professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP). “O que a lista de Fachin demonstra é que há uma suspeita bastante disseminada sobre a prática de crimes pelos mais variados partidos, sendo que obviamente a maior parte das pessoas estava à frente de gestões governamentais, e por isso mais expostas à prática de eventuais ilícitos”.

Para o advogado Marcelo Figueiredo, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), nunca houve favorecimento. Alguns políticos foram citados antes simplesmente porque os procuradores seguiram o ritmo das investigações. “Há centenas e centenas de documentos e revelações feitas quase diariamente vindos da Lava Jato. A procuradoria não tem infraestrutura suficiente para dar vazão a esse volume de serviço”.

A complexidade das investigações e o alcance das denúncias ajudam a entender que nunca existiu o que poderia parecer uma demora proposital. “Não é tanto uma escolha no sentido de processar A ou B, mas é mais em razão do volume de denúncias, todas interligadas. O ministro Teori (Zavascki, relator anterior da operação no STF, falecido em janeiro) dizia que, a cada vez que ele puxava uma pena, aparecia uma galinha inteira.”

Processo longo

“A lista cobre uma vasta gama de partidos e grupos de diversos partidos e diversos governos”, reforça Gustavo Badaró, advogado e professor de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP). Ele aponta que o próximo desafio é julgar com critério, mas com agilidade.

“Há um fator bastante complicado, que é o princípio da atualidade do cargo: a pessoa permanece investigada pelo Supremo enquanto tem foro com prerrogativa de função. Se ela sai, o processo muda para instâncias primeiro grau”, ele explica. “Nesta mudança, sempre há fluxos e contrafluxos que podem levar a uma demora e gerar impunidade”.