STF libera condução coercitiva de curador da exposição ‘Queermuseu’

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido feito por Gaudêncio Cardoso Fidélis, curador da exposição "Queermuseu", para barrar uma eventual condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar depoimento) na CPI dos Maus Tratos em Crianças e Adolescentes, na Câmara dos Deputados.  

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Fidélis diz que não se nega a comparecer, mas que não quer correr o risco de ser levado à força para prestar depoimento, a fim de que "seja publicamente vinculado à prática de crimes de pedofilia, por meio de uma condução coercitiva abusiva e vexatória, o que resultará em inequívoco abalo à sua honra e imagem profissional desde sempre idônea e reta".  

O depoimento está marcado para quinta-feira (23).  

Ele foi curador da mostra "Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira", aberta no Santander Cultural, em Porto Alegre (RS), em agosto.  

A exposição foi fechada depois de um protesto liderado pelo MBL.  

No pedido levado ao Supremo, Fidélis diz que foi convocado em 27 de setembro para comparecer à CPI em 4 de outubro, mas, como não teria tempo hábil para se preparar, pediu para adiar o depoimento.  

Segundo ele, os senadores fizeram nova convocação, mas em 9 de outubro aprovaram outro requerimento, sendo este "com vistas à sua condução coercitiva".  

"Como se sabe, a condução coercitiva é medida cautelar de elevado gravame para a fundamental liberdade de locomoção e deve ser expendida, no caso específico das CPIs, apenas quando frustrado o comparecimento obrigatório ao seu chamamento convocatório, de modo injustificado", diz Fidélis.  

Na sexta-feira (17), Moraes pediu informações à presidência da CPI e à PGR (Procuradoria-Geral da República).  

O pedido foi negado em caráter liminar (provisório).

Opinião da Gazeta: O Queermuseu e a liberdade artística

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— Ideias (@ideias_gp) November 16, 2017