O grande volume de lançamentos imobiliários previstos para 2010 em Curitiba (16 mil novos apartamentos, segundo a Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário no Estado do Paraná, a Ademi-PR) promete também um aumento no nível de ruído no entorno das construções. Ter como vizinho um canteiro de obras é quase sempre sinômino de incomôdo quando o barulho ultrapassa o tolerável."Não são raros os dias em que o trabalho vai até a meia-noite ou vira a madrugada. Sem falar nos fins de semana", reclama Daisi Senk, síndica de um prédio vizinho às obras do condomínio Botânica, da incorporadora Abyara e que está sendo construído pela JL Construtora.
"Já aconteceu e acontecerá de exceder o horário em alguns dias, mas por uma questão técnica. Quando se começa a concretar uma laje, não é possível parar e continuar no outro dia. Compromete a qualidade da edificação e a construtora é a responsável técnica", justifica a gerente administrativa da obra, Márcia Delfiol. A mesma explicação foi dada pela incorporadora Abyara.
Daisi explica que já entrou em contato com a prefeitura pelo telefone 156. "Apenas dizem que minha reclamação foi encaminhada para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), mas nunca tive retorno."
Ela tentou também uma aproximação com a empreiteira. "A única medida que a JL tomou foi o cuidado com a limpeza da rua, que ficava cheia de terra, mas o barulho não diminuiu", afirma.
"Não recebemos nenhuma notificação dos órgãos competentes, mas atenderemos pessoalmente os vizinhos que se sentirem prejudicados, basta nos procurar", diz Márcia.
A chefe da divisão de fiscalização e controle de poluição da SMMA, Marcia Frasson, diz que a secretaria recebeu e fiscalizou apenas três reclamações de poluição sonora ligada à construção civil em dezembro de 2009. "É importante lembrar que o canal de denúncia é o 156 e é preciso fornecer o maior número de informações possíveis para que se encontre o local", diz.
De acordo com ela, a fiscalização é feita em função da Lei Municipal 10.625/2002 (Lei da Poluição Sonora) e, caso se confirme a infração, a obra é notificada e, dependendo do caso, é aplicada multa que pode chegar a R$ 18 mil. "A medição é feita a 5 metros da divisa do imóvel ou no ponto da reclamação. Se no momento da fiscalização o nível de ruído estiver dentro do previsto em lei, não há como autuar a obra, apenas orientar o responsável", completa.
Para a mestre em Direito Ambiental e professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Leda Ramos, os cidadãos que moram no entorno de obras que não cumprem o que está previsto na Lei da Poluição Sonora devem insistir com a SMMA até que seja feita a fiscalização. "Os ruídos nos serviços de construção civil, de acordo com o Anexo II da lei, não podem ultrapassar 90 decibéis em dias úteis e devem acontecer apenas entre 7 e 19 horas", explica. Ainda com base na lei, nos fins de semana as atividades que geram barulho devem seguir o Anexo I e precisam ser mais silenciosas, não ultrapassando os 55 decibéis em áreas residenciais e seguindo o limite de 19 horas.
"Nos casos em que o município não faz cumprir a legislação, sugiro guardar todos os números de protocolos com o registro das reclamações na prefeitura e procurar o Ministério Público, para que esse entre com uma ação civil pública contra o município", diz.
Essa foi a medida tomada por Nilza Biazon, que é síndica de um prédio vizinho ao condomínio New Age, incorporado pela Incons e em construção pela Gafisa. "Depois de reclamar direto na SMMA, sei que a obra até foi multada, mas não adiantou. Acredito que a multa da prefeitura é menor do que a multa que a construtora terá de pagar aos compradores se atrasar a obra", diz.
Nilza juntou quase cem assinaturas do prédio onde mora e do vizinho, e encaminhou a lista e uma carta explicando o problema ao promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Saint Clair Honorato dos Santos. "Em menos de um mês o gerente da obra entrou em contato comigo e agora os trabalhos não passam das 18 horas e não há um único funcionário ou máquina trabalhando aos domingos e feriados. Eles temem o embargo da obra e resolveram cumprir a lei", comemora a síndica. Segundo a Gafisa, o acordo prevê atividades até as 23 horas nos dias úteis e 20 horas aos sábados.
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