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Projeto prevê uso de FGTS para adaptar casas

O Brasil tem 13 milhões de pessoas com alguma deficiência grave, a maioria motora e visual, segundo o IBGE

Mauro Nardini, motorista aposentado que se tornou cadeirante aos 40 anos: os  R$ 12 mil para adaptar a casa saíram do bolso |
Mauro Nardini, motorista aposentado que se tornou cadeirante aos 40 anos: os R$ 12 mil para adaptar a casa saíram do bolso
 
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Os recursos do Fundo de Garan­­tia do Tempo de Serviço (FGTS), cujo saques são autorizados para compra da casa própria, poderão ser usados para financiar reformas que ofereçam acessibilidade a pessoas com deficiência. A proposta (n.º 174/2010), de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), tramita na Comissão de Di­­reitos Humanos e Legislação Par­­ti­­cipativa (CDH), no Senado. Há uma semana foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Campos argumenta sobre os altos custos com que as famílias precisam arcar para promover adaptações estruturais em suas moradias, quando têm entre seus integrantes uma pessoa com deficiência física, principalmente se ela depende de uma cadeira de rodas para circulação. O objetivo, segundo o parlamentar, é facilitar a realização das obras, que vão desde a colocação de corrimões e pisos específicos até a construção de rampas e a ampliação de portas e cômodos.

Se aprovado, o projeto beneficiará milhares de brasileiros. De acordo com o resultado do Censo 2010 divulgado na última semana, 24% da população – 45,6 milhões de pessoas – declara ter algum tipo de deficiência (motora, auditiva, visual ou mental) em qualquer grau. Do total da população brasileira, 13 milhões afirmam ter essas deficiências em grau severo, a maioria (11 milhões) têm problemas motores e visuais.

Em Curitiba, 384 mil habitantes fazem parte da estatística geral, conforme os dados do IBGE. Segundo o motorista aposentado Mauro Nardini, presi­den­­te da Associação dos Defi­­cien­­tes Físicos do Paraná (ADFP), a dificuldade em adaptar as mo­­radias ocorre em 99% dos casos, principalmente quando a deficiência é adquirida no decorrer da vida. “O padrão das casas, mes­­mo que reformadas, não atende normas de acessibilidade, não são concebidas com es­­paço suficiente”, afirma.

O projeto será votado de forma terminativa – ou seja, se aprovado, será enviado diretamente para a Câmara dos De­­putados, sem passar pelo ple­­nário do Senado, e encaminhado à sanção, promulgado ou ar­­quivado. Somente será votado pelo plenário se for apresentado à mesa diretora recurso com tal objetivo, assinado por pelo me­­nos nove senadores.

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