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Projeto que regulamenta prisão domiciliar de mães e grávidas não beneficia as mulheres
Apesar da boa intenção do projeto de lei, texto traz condições que podem restringir direitos das mulheres em situação de prisão
Muito além da falta de vagas: os problemas das prisões brasileiras
Além da falta de vagas, especialistas apontam lentidão da Justiça, falta de trabalho e de assistência médica e a presença das facções criminosas
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Supremo Tribunal Federal: um órgão político (e jurídico)
Divergência entre os ministros sobre o cabimento de habeas corpus contra decisão de outro tribunal superior demonstra insegurança jurídica
Ações tentam liberar esterilizações sem consentimento de marido e mulher
Lei só permite procedimento se pessoa for maior de 25 anos ou tiver dois filhos vivos. Se casada, é necessária a autorização por escrito do cônjuge
Posso matar quem está dormindo?
Quase todos os argumentos que tentam estabelecer um critério outro que não o momento da concepção de uma nova vida como o marco para a proteção moral ou jurídica dessa vida enfrentam um mesmo problema
7 destaques do caso em que a Suprema Corte julga centros de pré-natal obrigados a promover abortos
Até onde um estado pode ir para promover sua visão sobre aborto? Entenda o que foi discutido na audiência de um caso determinante para o futuro da liberdade de consciência e da oposição ao aborto
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Por que os juízes usam togas?
Se bate-bocas como o travado entre Gilmar Mendes e Barroso se tornarem comuns no STF, caminha-se em direção a uma espiral de degradação institucional
Cidade é 1ª do Brasil a dar aos rios os mesmos direitos dos cidadãos
Lei orgânica da cidade que aposta no ecoturismo foi mudada para o reconhecimento do chamado direito da natureza
Sob perseguição, grupos religiosos na Rússia buscam Corte de Direitos Humanos
Tentativas similares de erradicar a liberdade de expressão estão sendo promovidas em diversos países europeus
Homem é acusado de ‘mudar’ de sexo para se aposentar cinco anos antes
Sergio, que mudou de nome para Sergia, é acusado de usar a “Lei de Identidade de Gênero” em benefício próprio, mas contesta acusações
Poder de decisão dos pais: uma vítima da revolução transgênero
Caso dos pais que perderam a guarda da filha que quer fazer “transição” de gênero representa um avanço assombroso do Estado sobre as famílias
Por que o STF precisa decidir logo sobre a contribuição sindical
Com um Judiciário polarizado, entendimentos de instâncias inferiores tendem a gerar insegurança jurídica sobre o tema
Organizações pró-vida são obrigadas a oferecer informações sobre aborto. É moral?
Centros de cuidados pré-natais estão se tornando alvos do estado da Califórnia por respeitarem a dignidade e o valor intrínseco das mulheres e crianças, mesmo quando é pouco rentável fazer isso
