Congresso do Peru aprova uso medicinal da maconha

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A legalização é uma demanda antiga da associação peruana Buscando Esperança, que une pais que importam, a altos preços, óleo de cannabis para tratar os filhos com problemas de saúde. O governo elaborou a proposta após um episódio polêmico ocorrido no último mês de fevereiro, quando a Polícia Nacional invadiu um laboratório clandestino que fabricava a substância para crianças doentes.

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Alberto de Belaunde, parlamentar autor da proposta, assegurou que será incorporado ao texto um adendo sobre a responsabilidade penal de pais investigados por suposto tráfico de drogas, para que não respondam mais às acusações. Não só o uso foi autorizado, mas a importação, produção e pesquisa no país sobre o assunto. O regulamento específico deverá ser estabelecido pelo Poder Executivo do país em até 60 dias após a promulgação da lei. 

Presidente da Comissão de Saúde do Congresso do Peru, Ricardo Narváez, afirmou que a lei será revolucionária em um país com tantos preconceitos e medos, tendo se dito “satisfeito” com a aprovação da proposta. Já o presidente da Comissão de Defesa, Javier Velásquez, que também apoiou a causa, fez a ressalva de que o cultivo e a produção da maconha para esses fins deverão ser autorizados por órgãos públicos, como o Instituto Nacional de Saúde.