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Fachada da OAB-PR | Antônio More/Gazeta do Povo
Fachada da OAB-PR| Foto: Antônio More/Gazeta do Povo

A OAB Paraná completa nesta quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018, 86 anos. A seccional paranaense soma atualmente quase 65 mil advogados ativos em seus quadros. Como uma das mais atuantes instituições da sociedade civil, a OAB Paraná tem vivido momentos cruciais da história.

A luta em favor da advocacia está na agenda cotidiana, mas a OAB Paraná também consolidou o seu papel na sociedade como defensora do Estado de Direito, das liberdades democráticas e da Constituição Federal. Foram muitas lutas e conquistas ao longo dessa história que começou com um grupo de 127 advogados, sob a liderança de João Pamphilo Velloso d´Assumpção, que presidiu a seccional por cinco anos, de 1932, ano de sua fundação, até 1937. De lá para cá, o Brasil atravessou períodos obscuros, como a ditadura Vargas e a ditatura militar. A demolição desta última, aliás, está inscrita na história da seccional paranaense. Afinal, foi aqui que em maio de 1978 se realizou a histórica Conferência Nacional da Advocacia em que Goffredo da Silva Telles Jr. clamou pela volta do Estado de Direito.

No ano que corre, com a Constituição promulgada em 1988 prestes a completar 30 anos, os desafios são outros. É grande a batalha para garantir o respeito a todos os pilares da democracia construída com tanto sacrifício e para manter a dignidade da advocacia, tantas vezes solapada pelo desrespeito às prerrogativas profissionais e pela mercantilização do ensino jurídico em nosso país. 

Como exemplo do nosso cotidiano, é importante ressaltar o trabalho pela valorização da advocacia dativa, que trouxe como resultado, em 2017, R$ 12 milhões em honorários pagos pelo estado em função de 18 mil pedidos protocolados. 

Tratamos também de garantir aos advogados a estrutura necessária para que possam atuar, com a reforma de oito subseções e a construção de novas sedes em Beltrão, Araucária, Toledo, Guarapuava e Lapa. Os espaços contemplarão auditório, salas de apoio para os advogados, áreas de convivência e salas para os cursos da ESA. Nossa Escola, aliás, está cada vez mais próxima dos advogados e advogadas de todo o Paraná. Os cursos transmitidos em tempo real pela internet foram a grande novidade de 2017, ano em que mais de 11.500 advogados participaram dos 158 cursos presenciais da ESA.

Por meio de campanhas e de eventos realizados por nossas comissões, atuamos em defesa do consumidor prejudicado pelos abusos das companhias aéreas, repudiamos a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, defendemos a transparência na gestão pública e a luta das minorias; combatemos a corrupção e o preconceito em suas variadas formas.

Muitas outras batalhas nos esperam. O mais importante é nunca perder de vista que essas bandeiras contemporâneas devem ser empunhadas sem que jamais sejam olvidados os compromissos assumidos pelos pioneiros da advocacia paranaense. Respeitando a história é que a OAB Paraná tem conseguido atuar no presente e vislumbrar um futuro melhor para a advocacia e para toda a sociedade.

*** José Augusto Araújo de Noronha é presidente da OAB Paraná

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