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Sábado, 01/11/2014 - Atualizado às 02:42

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PGR pede que Fabio Camargo seja afastado do cargo no TC

Solicitação foi feita no inquérito que investiga suposto tráfico de influência que teria contribuído para elegê-lo conselheiro do Tribunal de Contas

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o afastamento do conselheiro Fabio Camargo do Tribunal de Contas do Paraná (TC). A solicitação foi feita no inquérito 950, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e investiga suposto tráfico de influência que teria sido praticado pelo pai de Fabio, desembargador Clayton Camargo, e contribuído para elegê-lo conselheiro. Na época da eleição, Clayton era presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). O pedido da PGR será avaliado pela relatora do caso, ministra Eliana Calmon.

Fabio, que era deputado estadual, foi eleito no início do segundo semestre deste ano, num pleito disputado voto a voto contra o também parlamentar Plauto Miró (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa. Pouco depois da eleição, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um Pedido de Providências para apurar a suspeita de que Clayton teria cometido tráfico de influência para ajudar a eleger o filho. Quase ao mesmo tempo, o STJ também abriu um inquérito para investigar o caso.

No procedimento que tramita no CNJ, o Ministério Público Federal (MPF) citou a coincidência da aprovação de um projeto de lei no Órgão Especial do TJ paranaense no mesmo dia em que Fabio tomou posse no TC, o que configuraria tráfico de influência. A proposta em questão – de autoria conjunta do Judiciário e do Executivo – previa o repasse de 30% dos depósitos judiciais de natureza não tributária, de posse do Tribunal de Justiça, ao caixa estadual. “Pelo que existe a suspeita de que o Desembargador Clayton Camargo, pai de Fabio Camargo, agiu para beneficiar o filho na eleição para o TCE-PR, tudo a ensejar a prática do delito de tráfico de influência pelo Presidente do TJ-PR”, argumentou o MPF.

Candidato derrotado na eleição para o TC, Plauto Miró chegou a usar a tribuna da Assembleia quando o projeto foi votado – e aprovado – insinuando que a proposta havia sido uma “barganha” entre o Executivo e o TJ para eleger Fabio. “Deixo aqui registrada minha estranheza e tristeza de poder ver que fui uma mercadoria que participou de uma barganha entre os poderes do Paraná”, afirmou à época.

Diante desse cenário, a PGR decidiu pedir o afastamento de Fabio do cargo de conselheiro do TC. A informação só foi confirmada ontem pela assessoria do STJ, após a ministra Eliana Calmon decidir pela retirada do sigilo em torno do caso. Por enquanto, porém, ela não decidiu a respeito do pedido da Procuradoria.

Afastamento

Há dez dias, o pai de Fabio, desembargador Clayton Camargo, foi afastado cautelarmente do cargo no TJ por decisão do CNJ. O conselho abriu um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) com base em um inquérito que tramita no STJ e que aponta indícios de uma suposta variação patrimonial incompatível com os rendimentos do magistrado, que incluiria transações suspeitas de dois imóveis e de um veículo. No julgamento do caso, o corregedor do CNJ, Francisco Falcão, e a subprocuradora da República Lindôra Maria Araújo ainda citaram haver fortes indícios de irregularidade presentes em três inquéritos que tramitam no STJ, um deles justamente por suposto crime de tráfico de influência e outro por suspeita de venda de sentença.

Candidato derrotado entra na Justiça pela anulação do pleito

Euclides Lucas Garcia e Diego Ribeiro

Um dos 40 candidatos na última eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC), o empresário Max Schrappe quer a anulação do pleito e a realização de uma nova disputa para o cargo. Na última quinta-feira, ele ingressou com o pedido no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) por meio de um mandado de segurança. Segundo ele, a disputa que elegeu o ex-deputado estadual Fabio Camargo para a vaga foi marcada por uma série de irregularidades. O relator do processo é o desembargador Eduardo Fagundes, que não tem prazo para proferir uma decisão.

Camargo foi eleito conselheiro no dia 15 de ju­­lho de forma apertada, com 27 votos contra 22 do também deputado Plauto Miró (DEM). Camargo tomou posse no TC uma semana depois.

Schrappe, porém, pede liminarmente ao TJ que anule o registro de candidatura, a eleição, a nomeação e a posse, e determine que a Assembleia convoque uma nova eleição para o cargo de conselheiro. No mandado de segurança, ele argumenta que não pôde concorrer em condições de igualdade, em primeiro lugar, porque o período para pedidos de impugnação de candidaturas teria transcorrido sem que se pudesse ter acesso aos documentos apresentados pelos candidatos.

Além disso, o empresário alega que Camargo não teria apresentado toda a documentação exigida para disputar o pleito. Segundo Schrappe, para “ludibriar” a comissão especial da Assembleia que analisava as candidaturas, o ex-deputado apresentou as certidões negativas do 1.º grau judicial, mesmo sabendo que, por ter foro privilegiado, qualquer ação contra si tramitaria no 2.º grau. “Mas outros dois concorrentes restaram excluídos por ‘apresentarem documentação incompleta’, não foram beneficiados pela bondade da Comissão”, diz o mandado.

Schrappe ainda classifica como “surreal” o fato de a própria comissão ter buscado essa documentação no TJ. Ele vai além e diz que o grupo agiu em “defesa” de Camargo ao classificar três processos judiciais que tramitam contra o ex-deputado como de “potencial menor ofensivo”.

Por fim, o candidato derrotado defende que a Assembleia deveria ter realizado um segundo turno entre Camargo e Plauto Miró. Isso porque o regimento da Casa exige que, para vencer em primeiro turno, o candidato precisa obter metade mais um dos votos dos presentes. Como havia 54 deputados no plenário, o mínimo seria 28 votos – Camargo foi eleito com 27.

Outro lado

Por meio de nota, o conselheiro Fabio Camargo disse que desconhece o mandado de segurança e que tem “plena convicção da legalidade” do pleito que o elegeu para o TC. Procurada, a Assembleia Legislativa, por meio de sua assessoria, disse que não tinha conhecimento do caso e que não iria se pronunciar.

Entenda o caso

• Em 15 de julho, o então deputado estadual Fabio Camargo (PTB) é eleito pela Assembleia Legislativa como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR). Ele recebeu o voto de 27 dos 54 deputados e venceu o também deputado Plauto Miró (DEM), tido anteriormente como favorito à vaga:

• O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre investigação contra o pai de Camargo, o então presidente do Tribunal de Justiça (TJ-PR), Clayton Camargo, por tráfico de influência. A suspeita é de que o desembargador teria se utilizado do cargo para beneficiar o filho.

• O Órgão Especial do TJ-PR aprovou um repasse de 30% dos depósitos judiciais em poder do TJ para o caixa do governo estadual no mesmo dia em que Camargo tomou posse como conselheiro. Os repasses, apesar das dúvidas jurídicas sobre sua legalidade, seriam fundamentais para garantir o caixa do Executivo. O governador Beto Richa (PSDB) sempre negou qualquer relação entre os atos.

• Há dez dias, o pai de Fabio foi afastado cautelarmente do cargo de desembargador pelo CNJ. No julgamento, foi citado que há fortes indícios de irregularidade presentes em três inquéritos no STJ, um deles justamente por suposto crime de tráfico de influência.

Outro lado

Participação do pai na eleição foi de espectador e torcedor, disse Fabio

Procurado por telefone, o advogado de Fabio Camargo não atendeu às ligações da reportagem. Dias antes da eleição para o TC, ao comentar o suposto tráfico de influência, Camargo negou que seu pai interferisse, de qualquer maneira, em favor da sua candidatura. “Por óbvio, como o pai zeloso e presente que sempre foi, meu pai torce pelo meu sucesso, me incentivando a alcançá-lo. Assim foi em todas as eleições das quais participei. No entanto, de forma alguma, meu pai tem tido qualquer tipo de interferência para a escolha do próximo conselheiro do TC. A participação do meu pai na aludida eleição é de mero espectador e torcedor”, afirmou. Fabio dizia ainda que concorria ao cargo, sem “qualquer vantagem escusa” sobre os demais concorrentes.

40 candidatos disputaram a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Paraná, entre eles os deputados Fabio Camargo e Plauto Miró.


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