Câmara dos EUA aprova fim da espionagem telefônica

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A Câmara de Representantes (deputados) dos EUA aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei bipartidário para pôr fim à coleta em massa de registros telefônicos de americanos pela Agência de Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês).

Aprovada por 338 votos a 88, a medida abre caminho para um confronto com o Senado antes de 1º de junho, quando expira uma seção da Lei Patriótica que permite à NSA coletar os dados para rastrear suspeitos de terrorismo. A Lei Patriótica foi criada em 2001, logo após os ataques do 11 de Setembro.

Chamada de USA Freedom Act (Lei de Liberdade dos EUA), o projeto da Câmara prevê substituir o atual programa da NSA por um sistema em que os dados sejam rastreados caso a caso.

As agências de inteligência teriam acesso a dados telefônicos e a outros registros apenas quando uma corte decidisse haver uma suspeita razoável de relação com o terrorismo internacional.

Se o projeto se tornar lei, representará uma das mudanças mais significativas após o ex-funcionário da NSA Edward Snowden ter revelado o amplo programa de espionagem da agência de inteligência em 2013.

Mas, apesar de ter sido facilmente aprovado na Câmara, não é certo que o projeto de lei tenha o mesmo destino no Senado.

O grupo bipartidário que apoia o projeto da Câmara enfrenta oposição do líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, que apresentou um projeto separado que prevê a manutenção do sistema em vigor.

Há também um grupo de senadores liderado por Rand Paul, que disputa a candidatura republicana às eleições presidenciais de 2016, pressionando por restrições ainda maiores para a coleta.

Um acordo terá de ser alcançado antes de 1º de junho, quando expira a seção 215 da Lei Patriótica. O debate sobre a questão ficou ainda mais complicado depois de uma corte federal de apelações em Nova York declarar ilegal o programa de espionagem da NSA no último dia 6.

Essa foi a primeira vez que uma alta instância revisou o programa, que, desde 2006, vem sendo repetidamente autorizado em segredo por uma corte nacional de segurança.