As equipes de negociação do governo colombiano e das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaram na noite desta quarta-feira (24) que concluíram o texto do acordo de paz no qual vinham trabalhando havia quatro anos.
Após chegarem a consenso em relação a todos os pontos do acordo -reparação às vítimas, Justiça transicional, reforma agrária, fim do narcotráfico da guerrilha, participação política das Farc, fim do conflito e validação do acordo- ainda falta tornar público o conteúdo do texto que diz respeito a detalhes polêmicos sobre alguns itens.
O plebiscito que validará o acordo será promovido no próximo dia 2 de outubro, segundo o presidente Juan Manuel Santos.
Entre os pontos mais importantes estão como se dará a participação das Farc no Congresso além de eleição direta -haverá vagas garantidas a representantes da guerrilha, além da presença de porta-vozes- e se haverá anistia para guerrilheiros responsáveis por crimes menores.
“A guerra terminou. Este não é o acordo perfeito, mas é o acordo possível”, disse o representante do governo em Havana, Humberto de la Calle.
Já o porta-voz das Farc, Iván Márquez, enfatizou que a luta da guerrilha não está terminada, porque ela continuará pela via democrática.
Ao longo da avenida Sétima, cortando o centro de Bogotá, pessoas saíram com camisetas brancas e balões para comemorar o episódio.
O presidente dos EUA, Barack Obama, felicitou Juan Manuel Santos pelo fim das negociações. Santos também recebeu ligações dos presidentes do Chile (Michelle Bachelet) e da Venezuela (Nicolás Maduro), países acompanhantes do tratado.
O ministério das Relações Exteriores do Brasil soltou comunicado em que “expressa sua satisfação e transmite suas felicitações ao povo e ao governo da Colômbia”.
No final da noite, Santos fez uma declaração a partir de Bogotá. “Tudo está acordado, o texto definitivo é imodificável”. E acrescentou: “As Farc deixarão de existir e vão virar um movimento político sem armas.”
O próximo passo, agora, é a apresentação do texto ao Congresso. Depois disso, o documento poderá ser conhecido publicamente em sua integridade. O presidente também anunciou que o plebiscito para aprovação pelo povo colombiano será no dia 2 de outubro, pouco depois de uma cerimônia oficial de assinatura do acordo, prevista para 23 de setembro, a partir da qual passarão a valer o cessar-fogo bilateral e o começo da entrega de armas.
Plebiscito
O governo conseguiu que a Corte Constitucional do país aprovasse como o patamar mínimo de votos a favor para a validação do acordo seja de 13%, ou 4,5 milhões de votos. Se o número não for atingido, não há possibilidade de renegociar pontos do acordo. Tudo voltaria à estaca zero e a guerra continuaria.
Embora o voto pelo acordo lidere as preferências na maioria nas pesquisas de opinião, a mais recente sondagem do instituto Ipsos mostra que alguns pontos ainda são indigestos para os colombianos.
Histórico
O conflito com as Farc teve início em 1964, e vários governos tentaram políticas diferentes para encerra-lo.
O ex-presidente Andrés Pastrana (1998-2002) concedeu uma ampla área à guerrilha, confiante de que depois poderia chegar a um acordo, o que não foi possível.
Já Uribe apostou na via bélica, com ajuda de verbas dos EUA e a mobilização de forças paramilitares. Mais da metade dos membros das Farc foram mortos. Hoje, a guerrilha tem cerca de 8.000 combatentes.
Estima-se que a guerra tenha deixado 250 mil mortos e 6,9 milhões de deslocados internos.
Segundo o levantamento, 88% dos entrevistados querem que os ex-guerrilheiros cumpram pena de prisão.
Sobre esse assunto, De la Calle declarou, em Havana: “A Justiça transicional não é uma prima pobre da Justiça comum. Ela cumpre um papel dissuassivo e busca afiançar o Estado de Direito”.
Esses dois pontos têm sido explorados por opositores do acordo, liderados pelo ex-presidente Álvaro Uribe (2002-10), que no passado foi um aliado de Santos. “Este acordo dá forças à guerrilha e lança o país na rota da Venezuela chavista”, disse Uribe.
Enquanto têm início as campanhas pelo “sim” -com apoio de políticos da situação, empresários, ONGs, sindicatos e Igreja Católica- e pelo “não” -com opositores do governo e lideranças regionais de áreas de conflito- as Farc também farão um trabalho com seus quadros.
A guerrilha se reunirá em um de seus acampamentos na selva nos próximos dias para começar a campanha de esclarecimento dos guerrilheiros.
Analistas políticos consideram o encontro das Farc crucial para o sucesso do acordo, pois há dissidências.
Uma parte dos guerrilheiros teme entregar as armas e ficar vulnerável, enquanto outros consideram o acordo uma rendição e buscam facções ainda mobilizadas, como Exército de Libertação Nacional (ELN), uma guerrilha menor cujos membros ainda seguem uma linha muito ideologizada de atuação.
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