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A Bigelow Aerospace, que está desenvolvendo uma estação espacial inflável e tem planos para uma base lunar, recebeu das autoridades garantias de que não enfrentará concorrência de outras empresas americanas | Bigelow Aerospace/ Associated Press
A Bigelow Aerospace, que está desenvolvendo uma estação espacial inflável e tem planos para uma base lunar, recebeu das autoridades garantias de que não enfrentará concorrência de outras empresas americanas| Foto: Bigelow Aerospace/ Associated Press

Quem pode ser o dono da Lua? E de um asteroide? Ou de um terreninho em Marte?

De acordo com o Tratado do Espaço Exterior, de 1967, nenhuma nação pode reivindicar soberania sobre qualquer parte de qualquer rocha celestial.

Mas o tratado é menos claro a respeito do que uma empresa ou indivíduo pode fazer no Espaço —possivelmente porque na década de 1960 os redatores do acordo devem ter achado difícil imaginar uma corrida espacial liderada por empresários.

Para empresas atuais que pretendem estabelecer uma colônia lunar ou garimpar platina em asteroides, a ambiguidade é mais um obstáculo para atrair investidores. “Como você convence as empresas a investirem na Lua se não existe um marco jurídico, e como, por outro lado, você cria um marco jurídico se não há operações empresariais?”, perguntou John Thornton, presidente-executivo da Astrobotic Technology, de Pittsburgh (Pensilvânia), que pretende ser a primeira empresa privada a pousar uma nave teleguiada na Lua.

Um acordo internacional de 1979, o Tratado da Lua, prevê que as empresas não podem lucrar com o Espaço, que ninguém pode ser proprietário da Lua e de outros corpos celestes e que as riquezas lunares devem ser compartilhadas entre as nações, especialmente os países em desenvolvimento. Mas os EUA, a Rússia e a China nunca assinaram esse tratado.

A Administração Federal de Aviação (FAA) dos EUA, à qual cabe autorizar lançamentos espaciais privados no país, enviou em dezembro uma carta à Bigelow Aerospace, de Nevada, prometendo providências para que nenhuma empresa americana interfira na atuação de concorrentes na Lua e em outros lugares do espaço.

Em 2003, a Bigelow solicitou à FAA que analisasse uma proposta para o pouso de um dos seus habitats na Lua, com a intenção de que fosse usado como base para pesquisas científicas e mineração.

“Reconhecemos a necessidade do setor privado de proteger os seus ativos e seu pessoal na Lua ou em outros corpos celestes”, escreveu George Nield, da FAA.

A Bigelow está desenvolvendo habitats espaciais infláveis, e neste ano uma pequena estrutura da empresa deve ser acoplada à Estação Espacial Internacional. Nos próximos anos, ela planeja lançar espaços infláveis maiores, que serão estações espaciais privadas. “É melhor evitar esses problemas antes do início das operações”, disse Michael Gold, diretor de operações e crescimento empresarial da Bigelow em Washington.

Na sua proposta, a empresa sugeriu à FAA que ampliasse a sua própria autoridade para poder rever cargas e alvarás de lançamento. Basicamente, a Bigelow pediu à FAA que não autorize nenhuma outra firma americana a pousar no mesmo lugar.

Gold observou que, como a FAA já está expedindo autorizações para empresas dos EUA, o Departamento de Estado teria mais facilidade para definir acordos com outros países no sentido de regulamentar as empresas privadas.

“Se você não tem essa agência e esse documento, aí vira um cenário de Velho Oeste”, disse Gold.

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