União Europeia desiste de ação legal contra França por ciganos

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O braço executivo da União Europeia retirou as ameaças de uma ação disciplinar contra a França em razão da expulsão de imigrantes ciganos depois que Paris concordou em reformar suas leis de imigração.

A decisão deve melhorar as relações entre a França e a Comissão Europeia, que foram abaladas pelas críticas da UE à campanha francesa para expulsar 8 mil ciganos e enviá-los para a Romênia e a Bulgária este ano.

A Comissão havia acusado a França de não refletir nas leis do país as regras da UE sobre migração e deu a Paris o prazo até 15 de outubro para modificar a legislação ou enfrentar possíveis sanções judiciais.

"A França respondeu positivamente", disse a comissária de Justiça da UE, Viviane Reding, em um comunicado. "A Comissão Europeia agora, por enquanto, não imporá o procedimento por infração contra a França."

A lei europeia permite que os Estados expulsem os cidadãos de outro Estado membro caso eles representem um risco à segurança pública ou um peso ao sistema de bem-estar social, mas tais expulsões precisam ser adequadas e evitar alvejar um grupo étnico específico.

O governo francês afirmou na semana passada que um novo pacote sobre imigração trataria das críticas da Comissão, mas autoridades francesas têm defendido as expulsões, afirmando que eram necessárias para garantir a ordem pública.

Grupos de direitos humanos, a Igreja Católica e a Organização das Nações Unidas (ONU) afirmaram que a política da França era discriminatória contra os ciganos, que formam a maior minoria étnica da Europa.

Políticos franceses da oposição acusaram o presidente Nicolas Sarkozy de alvejar os ciganos para tentar aumentar sua popularidade com uma retórica dura contra a criminalidade numa época de austeridade orçamentária.

Em uma entrevista coletiva na cidade de Deauville, na costa norte da França, Sarkozy afirmou estar satisfeito com a decisão da Comissão.

"A Comissão decidiu isso pela simples razão de que não houve discriminação e isso coloca fim a um período de controvérsias que poderia ter sido evitado", afirmou ele.