Venezuela sofre enxurrada de críticas internacionais por ruptura constitucional

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Brasil, Estados Unidos, União Europeia, Organização dos Estados Americanos (OEA) e vários países latino-americanos condenaram nesta quinta-feira a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela de assumir as funções do Parlamento, o que apontam como um duro golpe contra a democracia. O TSJ, máxima instituição do judiciário venezuelano, é controlado pelo chavismo e assumiu as funções da Assembleia Nacional nesta quinta. A decisão foi classificada como golpe pela oposição.

“O governo brasileiro repudia a sentença do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela, que retirou da Assembleia Nacional suas prerrogativas, em uma clara ruptura da ordem constitucional”, afirmou o Itamaraty em um comunicado. “O pleno respeito ao princípio da independência de poderes é um elemento essencial para a democracia. As decisões do TSJ violam este princípio e alimentam a radicalização política”.

Já o governo dos Estados Unidos considerou uma ameaça às instituições democráticas a decisão. “Esta ruptura das normas democráticas e constitucionais prejudica enormemente as instituições democráticas da Venezuela e nega aos venezuelanos o direito a dar forma ao seu futuro através de seus representantes eleitos”, disse o porta-voz do governo Trump, Mark Toner. “Condenamos a decisão de usurpar os poderes da Assembleia Nacional democraticamente eleita”, de maioria opositora, e “exortamos o governo venezuelano que permita ao Parlamento exercer suas funções constitucionais, a realizar eleições assim que possível e a libertar de mediato prisioneiros políticos”.

O secretário-geral da OEA Luis Almagro denunciou o que chamou de “autogolpe” na Venezuela, com as duas sentenças proferidas esta semana pelo TSJ que retiram a imunidade parlamentar dos membros da Assembleia Nacional e entregam o papel do Legislativo ao Supremo. “Aquilo contra o que advertimos infelizmente se concretizou”, acrescentou o diplomata, fazendo referência a relatórios de maio de 2016 e março de 2017 nos quais chamou atenção para uma tendência antidemocrática na Venezuela.

Já a União Europeia afirmou que o governo venezuelano deveria estabelecer um calendário eleitoral claro. “É de extrema importância estabelecer um calendário eleitoral claro e respeitar a Assembleia Nacional e todos os seus membros, como prevê a Constituição”, destacou um porta-voz do Serviço Europeu de Ação Exterior. “As recentes resoluções (...) estão colocando em xeque os poderes constitucionais da Assembleia Nacional e restringindo a imunidade parlamentar de seus membros, eleitos democraticamente pelo povo venezuelano”.

Vizinhos sul-americanos

Dos vizinhos latino-americanos, os governos da Argentina, México, Peru, Colômbia e Chile também condenaram a ação. O presidente argentino, Mauricio Macri, fez um “apelo à recomposição da ordem democrática na Venezuela e manifestou sua preocupação com a dissolução da Assembleia Nacional. Também insistiu na necessidade de que se cumpra um calendário eleitoral na Venezuela e pediu a libertação dos presos políticos”.

Já o governo peruano foi mais enfático ao retirar seu embaixador da Venezuela. “Condeno a ruptura da democracia na Venezuela. Retiro de maneira definitiva meu embaixador neste país. A América Latina é democrática. Inaceitável o que ocorre na Venezuela”, declarou o presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynski