A Venezuela e o referendo

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Há muito tempo a população venezuelana está consciente violações chavistas à democracia e à economia do país, perpetradas pelo ditador Nicolás Maduro. O populismo assistencialista inaugurado pelo seu antecessor e padrinho político Hugo Chávez – e continuado por Maduro – exauriu por completo as finanças públicas, desmantelou as estruturas administrativas, gerou inflação de 700%, destruiu a iniciativa privada, desempregou milhões de trabalhadores, levou a população à miséria.

O setor produtivo, perseguido e desestimulado por medidas estatizantes, perdeu capacidade de competir e, portanto, de produzir. O governo, por sua vez, não reuniu e não reúne condições mínimas para garantir serviços ou investir em obras estruturantes. Produziu apenas o caos: desabastecimento, racionamento de alimentos e produtos de uso doméstico, incluindo papel higiênico, sem falar que até mesmo energia elétrica é fornecida durante umas poucas horas do dia.

Impedir as manifestações foi a forma encontrada para reduzir a pressão sobre o Conselho Nacional Eleitoral

 

Respeitando o que determina a Constituição do país, a sociedade venezuelana ingressou com um pedido de referendo para remover Maduro do poder, que contou com 1,8 milhão de assinaturas – cifra muito superior às cerca de 200 mil adesões necessárias para iniciar o processo. A população brada pelo fim do bolivarianismo em recorrentes manifestações nas ruas, mas, como era esperado, enfrenta artimanhas de toda a sorte que lhe são impostas pelo ditador. Valendo-se do seu reconhecido autoritarismo, Maduro tem impedido a população de exercer o seu livre direito de manifestação nos arredores do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão responsável por receber e auditar o pedido de referendo. Não é uma simples proibição, mas, sim, mais um dos ardis do presidente da Venezuela.

Impedir as manifestações foi a forma encontrada por Maduro para reduzir a pressão sobre o CNE, que já desrespeitou o prazo legal de dez dias para finalizar a auditoria das assinaturas. O órgão vem adiando o quanto pode o término do feito e tem anunciado que uma resposta somente será dada em 2 de junho. Maduro está, na verdade, jogando contra a sociedade venezuelana uma espécie de “xadrez temporal”. Se a consulta popular ocorrer após 10 de janeiro de 2017, e a decisão for pelo afastamento dele, quem assume é e o vice do ditador, Aristóbulo Istúriz. Para que ocorram novas eleições, o que certamente reflete o desejo de mudança da maioria da sociedade venezuelana, a consulta precisa ocorrer antes disso.

Dada a situação que o bolivarianismo conduziu o país, a população venezuelana tem o direito reconhecido pela Constituição de levar adiante um referendo que a permita corrigir as administrações desastrosas de Chávez e Maduro. Não pode ter seus direitos violados, tampouco pode ter o seu pedido de referendo sabotado. Os fatos ocorridos na Venezuela tornam evidente o viés antidemocrático das medidas tomadas pelo chefe de Estado e seus aliados.

A comunidade internacional precisa estar atenta para impedir novos obstáculos à realização do referendo, nem que para isso seja necessária aprovação de sanções econômicas e políticas contra o país. No âmbito do Mercosul, é necessário que, assim que possível, os países membros revejam a participação da Venezuela no bloco, por violação da cláusula democrática, aplicando as sanções pertinentes. Oxalá a nova direção que vem sendo dada ao Itamaraty esteja atenta a isso e dê a resposta necessária, no adequado foro no âmbito das relações internacionais.