A dívida pública de um país nada mais é do que a soma dos déficits públicos acumulados ao longo de sua história. O déficit, por sua vez, consiste na diferença entre as receitas e os gastos públicos num dado período. As receitas públicas são provenientes, principalmente, da arrecadação de impostos, enquanto que as despesas são orientadas pela execução de lei orçamentária. Parte desses gastos, vale destacar, estão relacionados ao pagamento do serviço da dívida pública – juros e amortizações.
As agências de classificação de risco, com vistas a atender as boas práticas do mercado, são contratadas pelos emissores de títulos de dívida – empresas e governos – durante o processo de estruturação de uma operação de captação de recursos no mercado de capitais a fim de atribuir uma nota de crédito (classificação de risco ou rating) para empresas e governos. Basicamente, essas agências se preocupam em avaliar o fluxo de caixa das instituições e sua capacidade de pagamento do serviço da dívida. Decorre disso inclusive a fama de um indicador de finanças públicas conhecido como resultado orçamentário primário, isso é, a diferença entre receitas e despesas públicas antes dos gastos com o serviço da dívida, medida que deixa claro o esforço dos gestores públicos em administrar a dívida pública. Vale dizer, avaliar fluxos de caixa implica em certa dose de subjetividade, de modo que a credibilidade e a reputação das instituições é variável importante na análise. No caso dos governos, credibilidade e reputação são indicadores que os gestores públicos acumulam com base num discurso de austeridade juntamente com um histórico de disciplina fiscal.
Pois bem, muito tem se falado a respeito da perspectiva de rebaixamento do rating da dívida soberana do Brasil para uma nota de crédito que implique em perda do grau de investimento de nossa economia. Para tanto, além da S&P, mais uma entre as principais agências de rating (Moody’s e Fitch) deve rebaixar a nota do Brasil. A razão para tal residiria na incapacidade dos gestores públicos em gerar superávits primários que deem conta do serviço da dívida, e não no estoque da dívida em si. Aliás, a magnitude da dívida importa somente para se determinar o esforço em termos de geração de superávits primário. Para 2015, estimativas apontam déficit primário da ordem de R$ 100 bilhões (2% do PIB). Some-se a isso o serviço da dívida da ordem de R$ 400 bilhões verificados somente entre janeiro e setembro desse ano, o que pode elevar o déficit nominal de 2015 até a casa dos 12% do PIB (o dobro do registrado em 2014)! De 2016 em diante existe bastante incerteza, dado que não há no horizonte proposta de ajuste fiscal consensual entre a base governista, o que compromete a credibilidade dos gestores públicos num ambiente no qual sua reputação foi combalida pelas pedaladas fiscais e pelo raquitismo institucional da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tudo isso está minando a credibilidade e a reputação do governo central e, consequentemente, a confiança dos empresários e consumidores, o que justifica o cenário recessivo que nossa economia enfrenta atualmente. Nesse contexto, a perda do grau de investimento só traria mais pessimismo, na medida em que o risco percebido pelos ativos denominados em nossa moeda aumentaria, leia-se, a taxa de juros requerida para se investir em ativos denominados em real seria maior, ocasionando redução adicional de consumo e investimento, o que aprofundaria ainda mais a tendência queda da atividade econômica, do emprego e da renda. Existe um longo e extenuante caminho para a recuperação da economia brasileira a ser trilhado que não deixará de passar pelo crivo de um severo ajuste fiscal, sem o qual os formuladores da política econômica colocarão em xeque a estabilidade de nossas instituições e não serão capazes de instalar outra vez um clima de confiança em nossa economia.
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