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A aprovação, pelo Senado Federal, do nome do professor Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente da República, para a assunção do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, representa uma conquista para a sociedade brasileira, para a comunidade paranaense e para a Escola de Direito da PUCPR.

O Brasil muito ganhará com a atuação desse eminente jurista na formação e interpretação do direito pátrio. O Paraná passará a ter expressiva representatividade nessa corte superior, uma vez que nosso último representante foi Ubaldino do Amaral, há quase 120 anos. E a Escola de Direito da PUCPR testemunha o reconhecimento nacional de um de seus mais admirados professores.

O Paraná passará a ter expressiva representatividade nessa corte superior

O professor Fachin, que compôs formalmente o quadro docente da PUCPR entre os anos de 1982 e 2010, e que é, ainda hoje, considerado por nós, um professor da casa, comunga dos mesmos princípios e valores éticos da Escola de Direito, tanto no tocante ao exercício da profissão, quanto no tocante ao exercício da docência.

É traço marcante do trabalho acadêmico do professor Fachin a sua contribuição para a releitura do Direito Civil a partir da sua repersonalização. Nesse contexto, sua obra, o Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo, publicada em 1999, é referência no direito pátrio sobre o princípio da dignidade da pessoa humana.

O professor Fachin, sobretudo, é um agente transformador. Por intermédio da sua atuação na advocacia e na academia sempre procurou se pautar por uma conduta humanista, voltada para o constante aprimoramento da pessoa humana e da sociedade brasileira.

Esse também sempre foi o traço marcante de sua atuação como docente. Todos que tiveram a oportunidade de ser aluno do professor Fachin aprenderam a importância da compreensão do Direito como um instrumento de transformação social.

Dessa forma, conduzindo os estudantes de Direito nos seus respectivos processos individuais de aprimoramento, o professor Fachin sempre buscou cumprir o papel que entendemos ser o do professor, da universidade, e de um curso de Direito, qual seja, o de buscar, incessantemente, a transformação e o aprimoramento das pessoas, da comunidade, e do país no qual vivemos.

Esse comprometimento profissional e acadêmico, que marcou a trajetória do professor Fachin, é, sem sombra de dúvida, o elemento que o permitiu galgar essa importante conquista.

De outro lado, a sua sólida formação teórica e o seu comprometimento ético propiciarão, certamente, avanços sociais significativos, por meio de suas decisões no Supremo Tribunal Federal, dando continuidade à sua missão de fazer um direito em prol de uma sociedade mais justa e equilibrada.

A Escola de Direito da PUCPR está em festa, pela merecida conquista, galgada pelo professor Fachin, pela comunidade paranaense, e por toda a sociedade brasileira.

Eduardo Oliveira Agustinho, advogado e doutor em Direito Econômico e Socioambiental, é decano da Escola de Direito da PUCPR.
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