A greve da educação: uma lição de cidadania

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Na sexta-feira ( 29), o massacre ocorrido no Centro Cívico do Paraná completará um mês. Apesar da tentativa do governo de minimizar a tragédia, a data ficará marcada na história política do nosso estado. Infelizmente, o Centro Cívico se transformou em uma praça de guerra. Foram mais de duas horas de bombas de gás, spray de pimenta e tiros de borracha em cima dos educadores e servidores públicos. O governador, secretários de governo e o presidente da Assembleia Legislativa assistiram a tudo de forma passiva. Bastava uma ordem de algum deles para que o massacre fosse suspenso. Mas a ira, a insensibilidade e o desejo de aprovar uma lei a qualquer custo falaram mais alto. Por muito pouco não tivemos mortos naquele massacre.

Queremos sair da greve, pois sabemos dos transtornos que ela causa para toda a sociedade

E no dia seguinte, quando as marcas de sangue ainda corriam pela praça, o governador, sem nenhum remorso, sancionou às pressas a Lei da Paranaprevidência. Como resultado, dias após, cerca de R$ 500 milhões saíram da conta do fundo. Além disto, chegamos ao mês de maio (mês da data-base dos servidores) sem proposta do governo para a reposição de nossas perdas inflacionárias. Essas atitudes do governo impulsionaram a greve. Não tínhamos condições de voltar para as nossas escolas cabisbaixos e ainda com as marcas da violência e do desrespeito no corpo e na alma.

Estamos integrando uma das greves mais fortes da educação das últimas décadas. Apesar de sua duração longa, ela conta com mais de 85% de adesão da categoria em todo Paraná. Em Curitiba, em mais de 95% das escolas não há aulas. A greve foi deflagrada porque direitos conquistados a duras penas foram atacados e compromissos assumidos anteriormente pelo governo não foram cumpridos.

Além de comprometer o nosso fundo previdenciário, o governo está descumprindo duas leis centrais para os educadores paranaenses: a Lei do Piso Salarial Profissional do Magistério e a Lei Estadual da Data-base. O valor do piso do professor do Paraná está aproximadamente 11% mais baixo do que o piso nacional. Enquanto o nacional para uma jornada de 40 horas semanais é de R$ 1.917,78, o do Paraná é de R$ 1.731,28. Se o governo não cumprir a lei, este será o primeiro ano em que ficaremos abaixo do piso nacional do magistério.

A Lei Estadual da Data-base é de 2007. De lá para cá, o funcionalismo têm garantido no mês de maio de cada ano a reposição das perdas inflacionárias. A inflação dos últimos 12 meses ficou em 8,17%, mas o governo apresentou aos sindicatos a proposta de 5% em duas vezes, sem data definida. Com a negação desta, o governo apresentou ontem uma nova proposta: pagamento de 3,45% dividido em três parcelas (1,45% em setembro, outubro e novembro), e a antecipação da data-base do próximo ano para o mês de janeiro. Proposta que está longe de atender as expectativas dos educadores. Sobre o piso salarial do magistério, até agora nenhuma palavra do governo. O impasse continua.

Nós nunca fomos intransigentes. Queremos sair da greve, pois sabemos dos transtornos que ela causa para toda a sociedade. Porém, é preciso mais empenho e boa vontade do governo. No mínimo, as leis precisam ser respeitadas. Não podemos pagar por uma crise política, ética e financeira criada pelo próprio governo.