A lógica do ajuste fiscal

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A piora registrada nos resultados fiscais ao longo do governo Dilma, especialmente no ano de 2014, torna imprescindível a promoção de um ajuste nas contas públicas. A realização desse ajuste deve ser encarada pela sociedade como uma necessidade e não como uma opção. A razão é simples: é preciso entender que o Estado tem limites para a realização de seus gastos e que o equilíbrio nas contas públicas é uma condição necessária, ainda que não suficiente, para o desenvolvimento econômico de um país.

É importante deixar claro que ajustes fiscais não são indolores

O Estado pode gastar mais do que arrecada de tributos da sociedade? Evidentemente que sim. Como qualquer família, é possível ter gastos superiores à renda num determinado período. Para tanto, basta dispor dos mecanismos de financiamento disponíveis no mercado. No caso específico do financiamento do Estado, esse processo se dá através da emissão de títulos de dívida. Em última análise, a dívida pública é o estoque derivado dos fluxos de déficits públicos passados acrescidos de seu custo financeiro.

Em outros termos, aqueles que se manifestam contrariamente a um ajuste fiscal estão, conscientemente ou não, defendendo a elevação da dívida pública. Isto é grave, pois é amplamente reconhecido que a dívida pública brasileira tem um elevado custo de financiamento. As elevadas taxas de juros pagas pelo Estado para financiar a sua dívida devem ser explicadas por um conjunto de fatores que extrapolam este artigo. No entanto, é bom lembrar que uma elevação da dívida amplia o risco dos compradores de títulos que, para compensar esse risco maior, passarão a exigir juros maiores. Postergar o ajuste fiscal significa, portanto, ampliar o pagamento de juros da dívida pública.

É importante lembrar que não há saída fácil para a situação. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que o financiamento do déficit público seja feito por bancos públicos. No passado esse tipo de mecanismo já foi utilizado. Boa parte do financiamento dos déficits durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960) foram financiados pelo Banco do Brasil, num período em que este desempenhava funções de Banco Central. A possibilidade de financiamento através dos chamados ganhos de senhoriagem e de “imposto inflacionário”, que no passado de alta inflação já foram utilizadas e que representaram parcelas significativas do financiamento, hoje são também inviáveis e altamente indesejáveis. Basta dizer que financiamento via “imposto inflacionário” supõe inflação elevada, um custo que a sociedade brasileira não está disposta a pagar.

A questão central é como realizar o ajuste nas contas do governo. Desnecessário lembrar que há um elevado grau de ineficiência nos gastos públicos e que uma melhor gestão dos recursos é sempre desejável. Outro tema relevante diz respeito à escolha dos gastos que devem ser prioritariamente cortados. Cortes em setores que afetam a população de baixa renda têm efeitos regressivos e pioram o bem-estar dessa parcela da população. Nesse contexto, os ajustes devem se concentrar na redução de gastos e/ou elevação de carga tributária sobre a parcela da sociedade que tem maior capacidade de absorver esses custos com impactos relativamente menores em seu bem-estar.

Finalmente é importante deixar claro que ajustes fiscais não são indolores. Ao elevar tributos e reduzir gastos o governo está contribuindo para reduzir a demanda agregada e o ritmo de crescimento do emprego e da renda no curto prazo. Postergar o ajuste, ou seja, ampliar o endividamento do Estado, num contexto de elevado custo de financiamento, não é, no entanto, uma saída eficiente.