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Sínteses – Liberdade religiosa e prestação de serviços

A luta de um confeiteiro pela liberdade interessa a todos

O conceito de liberdade de expressão se torna uma piada de mau gosto se a “reeducação” é forçada sobre aqueles que discordam de certas ideias

  • Andreas Thonhauser
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Ninguém deveria ser forçado a escolher entre sua consciência e sua profissão. Por boa parte da sua vida, o confeiteiro norte-americano Jack Phillips acreditou que esse era um direito garantido pela Constituição de seu país. De fato, a Primeira Emenda afirma que não há “proibição do livre exercício da religião”. Todos deveriam respeitar isso, tanto quanto o direito à liberdade de expressão.

Essas liberdades, no entanto, estão na corda bamba para Phillips. Em junho, a Suprema Corte decidiu julgar o caso do confeiteiro de 61 anos. Ele é um autêntico designer. Se o leitor pudesse vê-lo trabalhando em suas criações, concordaria. Fruto de horas criando delicadas flores congeladas e ornamentos açucarados, pintando sobre uma tela comestível, seus bolos são um tributo à beleza e à criatividade; eles celebram eventos e pessoas de forma única. São sua forma de expressão artística.

Bolos de casamento têm sido a especialidade pelo qual sua Masterpiece Cakeshop, no estado do Colorado, é reconhecida. E talvez seja por isso que, em 2012, um casal homoafetivo escolheu sua loja para encomendar um bolo de casamento para sua festa.

Cidadãos de uma sociedade livre deveriam poder viver e agir de acordo com sua consciência

Phillips respeitosamente recusou o pedido. Ele prontamente se dispôs a vender ao casal outros bolos e produtos de confeitaria disponíveis na loja, mas o casal saiu e processou Phillips com base nas leis antidiscriminação do Colorado. O confeiteiro foi derrotado na comissão de direitos civis do estado e na Corte de Apelações. O tribunal ordenou que ele violasse suas convicções ou parasse de fazer bolos para casamentos. Isso causou a perda de 40% da renda de sua família. Um membro da comissão comparou as crenças de Phillips com a dos perpetradores do Holocausto. A comissão chegou a inscrevê-lo em um programa de reeducação para forçar a ele e a seus empregados (entre os quais há membros de sua família) a mudar suas convicções se quiserem continuar a fazer bolos de casamento personalizados. Um conceito assustador: quem ousar discordar será levado a concordar.

Agora, a Suprema Corte está analisando o caso e suas implicações. A decisão que vier daí não vai afetar apenas 323 milhões de cidadãos americanos e suas liberdades mais básicas, protegidas constitucionalmente; ela terá repercussão global. Vai impactar a interpretação, em todo o mundo, do que significam as liberdades religiosa e de expressão. Para além da Constituição dos Estados Unidos, esses direitos fundamentais estão consagrados na lei internacional e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O outro lado:Liberdade de crença versus apartheid social (artigo de Toni Reis)

Cidadãos de uma sociedade livre deveriam poder viver e agir de acordo com sua consciência. A própria democracia se baseia neste princípio. Para que permitir eleições livres, se os governos questionam a capacidade de as pessoas decidirem entre o certo e o errado? O conceito de liberdade de expressão se torna uma piada de mau gosto se a “reeducação” é forçada sobre aqueles que discordam de certas ideias.

Ao tentar anular o direito de Jack Phillips expressar o que vai em seu coração e sua mente por meio de sua arte, estamos trilhando um caminho perigoso. Em qualquer lugar do mundo, a história nos tem ensinado repetidamente uma lição: sociedades que começam desprezando liberdades básicas podem terminar em totalitarismo e ditadura. Os Estados Unidos não estão nem perto disso, é verdade. Mas tudo pode muito bem começar com um simples bolo de casamento.

Andreas Thonhauser é diretor de Comunicações da Alliance Defending Freedom (ADF Internacional), entidade responsável pela defesa de Jack Phillips na Justiça norte-americana.

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