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Aborto clandestino, corrupção e impunidade

  • Lenise Garcia
 
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Sempre me intrigou que representantes do governo brandissem elevados números de aborto clandestino no Brasil como argumento para a sua legalização. Em primeiro lugar, pela impossibilidade de se obter números confiáveis, em função da própria clandestinidade. Depois, pela confissão da impunidade que cerca esses abortos. Afinal, se qualquer grávida desejosa de abortar um filho consegue encontrar as clínicas ou a venda de medicamentos proibidos, como a polícia não conseguiria?

Ultimamente, parece ter havido uma mudança nessa situação, com operações que desbarataram quadrilhas ligadas ao aborto no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Nas clínicas cariocas eram realizados abortos em adolescentes de 13 anos e em grávidas de sete meses, procedimento que chegava a custar R$ 7,5 mil. A maior parte das 59 pessoas presas e das 16 foragidas já tinha passagem pela polícia pelo mesmo motivo, ou por outros. Fica a questão: por que estavam soltas? E outra, ainda mais preocupante: serão condenadas desta vez, e cumprirão a pena?

Há fortes indícios de que a impunidade está ligada à corrupção, pela participação de membros da polícia. Sem dúvida, um lado da solução do problema está nesse tipo de ação das autoridades, desestruturando as redes corruptas da prática do crime.

A investigação no Rio de Janeiro já vinha sendo realizada havia alguns meses, mas provavelmente o desenlace esteve também ligado à morte de duas mulheres que fizeram aborto. Essas mortes são certamente lamentáveis, mas precisam ser analisadas no contexto para que possamos procurar verdadeiras soluções.

É preciso lembrar que não existe aborto sem morte. No Brasil e no mundo, o aborto talvez seja hoje a maior causa mortis. Foge às estatísticas, já que a criança não nascida não é registrada, não tem nome nem atestado de óbito, mas a falta de registro não muda o fato de que ela viveu – por maior ou menor tempo – e morreu, deixando uma história gravada na memória de seus pais e de outras pessoas.

A mãe de Jandira Cruz, uma das mulheres mortas em decorrência de aborto no Rio, disse em entrevista uma frase que me chamou a atenção. Comentou que “filho a gente não esquece”. Mas ela não falava de Jandira. Referia-se a um filho que ela mesma abortou há anos, obrigada pelo marido; e, indiretamente, ao neto que também acaba de perder.

O trauma provocado na mãe pelo aborto independe de esse ser legalizado ou não. Trabalhos científicos realizados nos Estados Unidos, onde o aborto é permitido por lei, mostram que mulheres que se submeteram ao aborto provocado apresentam, em relação às que nunca o fizeram, 250% mais necessidade de hospitalização psiquiátrica, 138% a mais de quadros depressivos, 60% a mais quadros de estresse pós-trauma, sete vezes mais tendências suicidas, 30% a 50% mais quadros de disfunção sexual.

A solução não está em facilitar o aborto, legalizando-o; mas, pelo contrário, em inibi-lo. Manter a legislação vigente, acabar com a impunidade das clínicas e da venda clandestina de abortivos, fazer um trabalho educativo de valorização da vida e apoiar as grávidas em crise para que superem esse momento e tenham seus filhos.

Lenise Garcia, professora do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília, é presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto.

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