As mudanças na política e na administração pública

• 0

As manifestações populares espontâneas nas ruas no dia 15 foram uma demonstração de que somente o povo, de maneira ordeira nas ruas, pode forçar as mudanças, colocando medo nos políticos, forçando-os a votar coisas de interesse da população. Precisamos de um caminho para que a sociedade exija que os políticos aprovem as mudanças que o povo deseja, pois a via é a democrática. Estas mudanças são em três vertentes: na esfera política, na esfera administrativa e na fiscal-monetária. O presente artigo só tratará das duas primeiras esferas.

No plano político, por meio da almejada reforma política, devemos extinguir os 32 atuais partidos e permitir a criação de no máximo cinco novos partidos. Assim, a pressão política do Congresso será menor. Seria instituída a fidelidade partidária e sem as coligações estaduais. Deve-se implantar o voto distrital, permitindo que gente séria e com menos recursos possa se candidatar e ganhar. Seria proibido o financiamento de campanhas por meio de doações de empresas. Políticos não mais poderiam abandonar o mandato para se candidatar a outro cargo. Também é preciso unificar as eleições municipais, estaduais e federais, com o intuito de impedir as coligações absurdas que só atendem a interesses pessoais. E deve-se adotar o voto facultativo.

Consulte-se o povo sobre as alterações realizadas via referendo e não via plebiscito

Também é preciso tornar o Bolsa Família um programa de Estado, não vinculado a um partido, para desvinculá-lo de votos. Deve-se acabar com a aposentadoria especial de senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. O tempo no cargo contaria apenas como tempo de serviço para fins de aposentadoria no setor público. Os políticos seriam obrigados a ter estilo de vida semelhante ao das pessoas comuns da sociedade, a exemplo do que ocorre nos países nórdicos. É preciso extinguir o número absurdo de assessores que têm os deputados estaduais, federais e senadores, ficando as assessorias técnicas vinculadas apenas aos cinco partidos para a elaboração de leis. E deve-se implantar um novo modelo de padrão moral no meio político, em que as regalias não serão toleradas.

A reforma política tem de ser feita via Congresso, sob pressão popular, uma vez que nossos políticos não se mostram confiáveis. Consulte-se o povo sobre as alterações realizadas via referendo e não via plebiscito, pois, ao contrário do plebiscito, que é um cheque em branco dado pelo povo aos políticos, o referendo é um cheque já preenchido que o povo irá decidir se assina ou não.

No plano administrativo do governo, é preciso fazer um choque de gestão pública, de modo a reduzir o número de 39 ministérios para no máximo 15, sendo que um desses ministérios deve ser o de gerenciamento de projetos públicos, vinculado diretamente à Presidência, para controlar e acompanhar as obras públicas, que hoje custam muito acima do projetado e não são concluídas nos prazos. O número de cargos comissionados, ditos de confiança, deve ser reduzido em 90%: a boa gestão pública tem de ser feita por funcionários públicos concursados.

É necessário adotar medidas drásticas contra a corrupção. A população deve ficar atenta e exigir a prisão dos culpados. Também é preciso acabar com o processo de indicação de nomes para os Tribunais de Contas dos Estados e da União, que acolhem apadrinhados para fiscalizar o Executivo. Os elevados gastos com a máquina administrativa precisam ser limitados, e só podem aumentar a uma taxa correspondente a metade da inflação. Deve-se controlar os elevados gastos com pessoal, cujo aumento salarial deverá ser limitado aos índices de inflação. Os serviços públicos precisam ter metas, de modo que haja premiação pela competência e pela dedicação. E, por fim, é preciso reduzir a burocracia que impera em todos os níveis de governo.