As raízes estruturais da queda do PIB

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As informações atualizadas do Sistema de Contas Nacionais (SCN), divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativas ao terceiro trimestre de 2015, confirmam o aprofundamento da recessão que assola o País desde abril de 2014, na melhor das hipóteses. A marcha cadente resulta das estripulias cometidas pelas autoridades de Brasília a partir do final de 2008, sob o pretexto de preservação da nação dos efeitos de uma crise internacional que, rigorosamente, nem existe mais.

O produto interno bruto (PIB) da nação caiu -4,5% entre julho e setembro de 2015 quando comparado com o mesmo período do ano anterior, puxado pelas importações (-20,0%), investimento (-15,0%), consumo das famílias (-4,5%) e compras governamentais (-0,4%). O quantum das exportações apareceu como o solitário elemento da demanda agregada a exibir variação positiva (+1,1%), imputado aos efeitos da depreciação do real.

A recuperação da capacidade de crescimento duradoura da base econômica esbarra nas elevadas cargas tributária e financeira

 

Ao mesmo tempo, por uma observação dos grandes setores, percebe-se que, afora mineração (+4,2%) e energia (+1,5%), o declínio revelou-se generalizado, sendo que as piores performances foram registradas pela indústria de transformação (-11,3%), comércio (-9,9%), transporte, armazenagem e correio (-7,7%), construção civil (-6,3%) e agropecuária (-2,0%).

Na verdade, a tentativa de conserto, em 2015, dos estragos ocasionados entre 2008 e 2014, pela via conservadora, centrada em aumento de impostos e de juros, moderados contingenciamentos orçamentários e abrupto ajuste dos preços administrados (energia, combustíveis e transportes), represados durante anos, serviu apenas para agravar o ciclo contracionista, ao impulsionar a inflação e afetar negativamente os níveis de emprego e salários e, por extensão, a confiança dos agentes, derrubando o consumo e o investimento.

Contudo, o contrato de deterioração dos níveis de atividade no Brasil contém cláusulas estruturais associadas à miopia de curto prazo da orientação macroeconômica e ao abandono da perseguição do aprimoramento de itens voltados à elevação da competitividade sistêmica da produção e dos negócios. Em outras palavras, mais grave do que os sucessivos malogros conjunturais é a ausência de políticas direcionadas à destruição dos enormes obstáculos à expansão de longo prazo do sistema produtivo nacional.

A recuperação da capacidade de crescimento duradoura da base econômica operante em território nacional esbarra nas elevadas cargas tributária e financeira (juros), que inibem as decisões de consumo das famílias e investimentos das companhias, e na falência do Estado, responsável pela precarização da manutenção e paralisação dos investimentos em ampliação e modernização da infraestrutura.

Se contar o exagerado aparato burocrático, a defasagem do arcabouço trabalhista, a insuficiência de aportes oficiais e incentivos às ações privadas para a impulsão das inversões em ciência e tecnologia e as disfunções da política cambial, aspectos impeditivos da conformação de rearranjos na estrutura de preços relativos para a diminuição do custo Brasil e a melhoria da eficiência dos fatores de produção.

Infelizmente, o fundo do poço ainda não foi atingido. As expectativas sociais repousam no encaminhamento e negociação de soluções institucionais para os embaraços políticos que, hoje, representam os autênticos bloqueios à construção de um projeto nacional de desenvolvimento e, por extensão, à retomada do crescimento econômico em bases solidas por aqui.