Nesse Mês da Mulher, além das comemorações, eventos, flores e palestras, devemos chamar a atenção para a violência contra a mulher. Mesmo tendo uma data especial em 25 de novembro, que é o Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a situação é gravíssima e é nosso dever, como cidadãos e cidadãs, atuar em todos os momentos para que haja um basta na violência.
O grande número de assassinatos de mulheres e a vergonhosa terceira posição que o Paraná ocupa no quesito violência contra a mulher, sendo o primeiro no Sul do Brasil, leva à cobrança da sociedade paranaense e dos governos para que se preocupem e realizem ações que coloquem um fim nessa situação. A violência contra a mulher, silenciosa nos lares, é publicizada apenas quando nossas mulheres são assassinadas.
Desde a colonização do Brasil, carregamos a cultura do machismo que violenta e cessa a vida das mulheres. Em vários períodos da história, tivemos mulheres assassinadas por maridos, ex-maridos etc. Anteriormente, eram liberados da culpa de assassinato pela justificativa de defesa da honra; os homens passaram a ser inocentados ou ter a pena reduzida, pautados em uma teoria de defesa do “amava tanto que se descontrolou emocionalmente”.
A impunidade continua vigorando por trás dos crimes contra as mulheres, capitaneada por uma sociedade machista e excludente que coloca os assassinos e violentos como não criminosos
Muitas mulheres morreram tão silenciosamente como viveram; no entanto, alguns casos mobilizaram a opinião pública e se destacaram no triste cenário nacional de assassinato de mulheres. Nos anos 1970 houve grande repercussão do caso da morte da socialite Angela, morta pelo marido, que ficou em liberdade, tendo sido condenado posteriormente em outro julgamento. Nos anos seguintes, foram assassinadas mulheres e meninas por ex-companheiros, estupradores, pedófilos etc. Crimes sempre vinculados ao poder sobre o corpo e a alma da mulher.
Os assassinos, via de regra, obtêm atenuantes, cumprem pequenas penas ou nem são condenados, com justificativas de forte descontrole ou estresse emocional, como foi o caso da jornalista Sandra, que levou um tiro pelas costas e, ao cair, levou outro tiro, no ouvido, do ex-namorado que a perseguia desde o rompimento do namoro.
Ex-namorados inconformados com o fim de namoro, como os de Daiana e Cintia, que planejam e tiram suas vidas. Casos como o de outra Daiana, morta por assumir sua homossexualidade. E o que dizer da Paulinha encontrada morta num câmpus universitário, com vestígios de briga? E todas as mulheres, as nossas Marias espancadas, violentadas, assassinadas covardemente por homens que suspostamente as amavam.
A impunidade continua vigorando por trás dos crimes contra as mulheres, capitaneada por uma sociedade machista e excludente que coloca os assassinos e violentos como não criminosos, com a alegação absurda de que “mataram por amar demais”.
A despeito do rigor da Lei Maria da Penha, que pune agressores, e das inúmeras medidas protetivas e preventivas pelo fim da violência contra a mulher, sabe-se que a violência faz parte da cultura machista que desequilibra as relações pessoais, levando os homens a se sentirem donos de suas companheiras e ex-companheiras.
O que tem chamado a atenção na atualidade é o aumento dos assassinatos e a idade das vítimas – mulheres jovens sendo assassinadas ou agredidas por homens também jovens. Jovens que deveriam ter uma postura diferente e mais igualitária, visto que nasceram e cresceram em uma sociedade na qual as mulheres têm mais participação e presença em todos os setores. Jovens que estão reproduzindo a sociedade machista em suas atitudes e comportamentos agressivos.
Políticas públicas como a Casa da Mulher Brasileira são louváveis, pertinentes e necessárias. No entanto, temos de fazer algo mais na construção de um mundo sem violência contra a mulher e sem qualquer forma de discriminação.
Também recentemente foi aprovada e sancionada a Lei do Feminicídio. Pela nova lei, o assassinato de mulher por condição de sexo passa a entrar na lista de crimes hediondos. Estimativas indicam que ocorram mais de dez feminicídios por dia no Brasil. Considera-se crime de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição da mulher. A punição para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos (a pena para homicídio simples é de seis a 20 anos). O projeto ainda prevê aumento de pena para casos de feminicídio: de um terço até a metade, se o crime for praticado durante a gravidez ou nos três meses anteriores ao parto, contra menores de 14 anos, maiores de 60 ou vítimas com deficiência, e na presença de pais ou filhos.
A condenação por crime hediondo também prevê o cumprimento da pena inicialmente em regime fechado e a progressão do regime só poderá acontecer após o cumprimento de dois quintos da pena, se o condenado for primário.
Espera-se que, com a Lei do Feminicídio, seja extinta a famigerada impunidade que faz com que assassinos continuem livres. Entretanto, sabemos que todo o aparato legal e de políticas públicas de atendimento às mulheres vítimas de violência não tem efeito imediato, leva muito tempo para ser efetivado. Mas podemos continuar atentas e atentos, alertas, lutando pelo fim da violência contra a mulher e contra toda forma de discriminação.
Comecemos prestando atenção ao nosso redor, nas ruas, no trabalho, nas escolas, em casa. Vamos enxergar onde está o machismo e o que ele faz com nossas mulheres. Vamos, mulheres e homens, dar um basta a esse crime que é a violência contra a mulher.
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