Avaliar para punir ou para promover?

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Coerente com a utilização da "meritocracia" como fundamento para a definição de políticas salariais para os educadores, o governo do estado de São Paulo acaba de anunciar concurso público e um novo processo de avaliação de diretores de escolas da rede estadual. Segundo esse anúncio, aqueles mal-avaliados poderão até perder o cargo.

Aparentemente, a medida soa coerente com o propósito de melhoria das gestões escolares. No entanto, para além da aparência, há sinais evidentes de que essa pode se configurar como mais uma cortina de fumaça para esconder os reais problemas enfrentados pela política educacional daquele estado.

O ato de avaliar é de suma importância para a realização da experiência humana no universo. Este deveria ser um componente central para a efetivação das políticas públicas do nosso país. Mas, infelizmente, por muitas vezes o ato avaliativo tem se consolidado como um ato punitivo e ameaçador. Esse viés, que em meu ponto de vista empobrece por demais o caráter da avaliação, é a seiva que nutre o tal sistema da "meritocracia" utilizado por vários governos, como base para a implementação de sua política de pessoal.

A proposta de submeter os diretores a avaliações periódicas poderia ser encarada com uma boa medida, caso viesse acompanhada de uma avaliação mais séria, do conjunto do sistema educacional paulista, com o propósito de identificar os limites e as interferências entre a gestão da escola, a comunidade e a política adotada pelo estado. Ouso dizer que várias deficiências que poderão ser atribuídas aos gestores escolares terão como causa problemas da gestão do próprio estado, sobre os quais os diretores não têm governo.

A implantação desse tipo de avaliação, desconectada de diagnósticos frequentes do sistema educacional como um todo, poderá levar à seleção de uma nova categoria de gestores escolares: os heróis da educação. Estes, mesmo enfrentando um conjunto de situações adversas, conseguem fazer uma gestão razoável. As adversidades são várias. Entre elas, a infraestrutura precária das escolas, a falta de recursos financeiros, o quadro crescente de desmotivação e de adoecimento dos professores e funcionários de escolas (em virtude das jornadas excessivas de trabalho) e o desprestígio social da profissão.

A criação de mecanismos democráticos de avaliação e de realização do processo de ensino-aprendizagem é altamente salutar para o sistema educacional. Tão importante quanto os conteúdos científicos ensinados aos estudantes nas escolas é também a participação desses mesmos estudantes em uma cultura escolar democrática. Para o aluno que participa de uma escola onde existe uma cultura democrática, a sua inserção na sociedade se dará de outra forma, ou seja, de maneira mais cidadã. Assim, julgo fundamental que a gestão escolar seja um componente dessa cultura.

Por isso, ao contrário do que ocorre no estado de São Paulo, sou defensor da realização de eleições democráticas para os diretores de escolas, com a participação de toda a comunidade escolar (pais e mães, professores, funcionários e estudantes).

A educação se dá em um esforço coletivo planejado de muitos atores. Não há espaço para a concorrência e a competição. A sociedade não quer escolas ótimas e escolas ruins. Queremos que as escolas públicas tenham um padrão de qualidade adequado.

Luiz Carlos Paixão da Rocha, professor da rede estadual e mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), é diretor estadual de comunicação da APP-Sindicato.