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BC esvaziado, uma promessa de campanha

 
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O mercado financeiro ficou em choque com o resultado da última reunião do Copom, que manteve a taxa básica de juros (a Selic) em 14,25%. A confusão não se deu em virtude da decisão em si, mas sim pelo modo como ela se desenvolveu, com claros indícios de interferência direta da presidente da República, Dilma Rousseff, na decisão final após uma suspeita reunião com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

O mercado financeiro esperava um aumento da taxa de juros, pois o Banco Central normalmente usa esse expediente supérfluo para combater a inflação, que já beira a casa dos dois dígitos anuais, na falta de coragem para atacar as reais causas desse fenômeno. A manutenção da taxa de juros, após a suposta ordem de Dilma nesse sentido, é uma declaração pública governamental que o combate a inflação já não é uma prioridade.

A presidente Dilma, na campanha de reeleição, afirmou que quem cuida da política monetária nacional é o presidente, e não o Banco Central

Esse episódio devolve ao cenário político um debate que foi bastante controverso nas eleições de 2014: o Banco Central deveria ter autonomia para regular a política monetária, ou essa regulação deveria estar sob tutela do governo democraticamente eleito?

Entendo que o problema não está na autonomia do BC ou na sua subordinação ao governo, mas sim no direito que o governo tem de instrumentalizar a expansão monetária para se financiar através da inflação, seja o BC autônomo ou não.

A questão é simples: o governo emite títulos da dívida pública que são comprados pelo BC através de moeda recém-criada, com bancos privados intermediando a compra e ganhando comissões. Essa moeda recém-criada desvaloriza o dinheiro velho em circulação, literalmente extraindo seu valor a partir da queda do poder de compra do dinheiro em posse da população. Esse dinheiro novo é usado para pagar gastos públicos excedentes.

Se essa faculdade governamental de se financiar por inflação for removida – seja através de proibição via reforma constitucional, ou implementando-se a proposta monetarista de criar um índice de expansão monetária uniformemente variável, ou através do ancoramento da expansão monetária a um lastro, dentro de um sistema conhecido como “cesta de moedas”, ou através da ideia hayekiana de free banking, seja como for –, restará destruído o interesse governamental por controlar o Banco Central, e essa discussão se tornará vazia.

Mantendo-se esse péssimo sistema, então pelo menos que haja uma real independência do Banco Central, para que os técnicos façam a gestão monetária brasileira preocupando-se mais com a inflação do que com o pagamento de contas públicas descontroladas.

Nunca é demais lembrar: a presidente Dilma, na sua campanha de reeleição, fez questão de afirmar, em rede nacional de televisão, que quem tem legitimidade para cuidar da política monetária nacional é o presidente, e não o Banco Central. Se o povo concordou e votou que Dilma deveria ser a gestora do dinheiro da nação, certamente nesse caso não houve enganação. O que ocorreu nesses dias foi o cumprimento de uma promessa de campanha, para desespero de todos os eleitores-vítimas da nação.

Bernardo Santoro é diretor-presidente do Instituto Liberal.

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