Câmaras mais conservadoras e menos representativas

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Já foi aprovado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal brasileiro, o Projeto de Lei 25/15. Este projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e cria o voto distrital puro para vereador – ficaram de fora dessa configuração os deputados estaduais e federais. Com a proposta, os municípios com mais de 200 mil eleitores irão eleger seus vereadores via eleição direta, ou seja, sistema de maioria simples, semelhante ao pleito para senador. Curitiba, atualmente com 39 vereadores e 1.245.570 milhões de eleitores, teria seus 77 bairros organizados em 39 distritos, cada um com cerca de 32 mil eleitores. O candidato mais votado em cada distrito estaria eleito.

Com essa proposta será mais difícil eleger vereadores ligados aos movimentos sociais e sindicatos

Para muitos, a proposta é um avanço porque acaba com o voto de legenda e deve reduzir o número de partidos dentro do parlamento, diminuindo o fisiologismo partidário entre Legislativo e Executivo. Também teríamos redução dos custos das campanhas eleitorais para os vereadores, pois cada vereador fará campanha para seu distrito com 32 mil eleitores, e não para 1,2 milhão. Por outro ponto de vista, fica manifesto que o senador do PSDB busca destruir a base dos seus adversários – no caso, o PT e os partidos de esquerda.

Com essa proposta será mais difícil eleger vereadores ligados aos movimentos sociais e sindicatos, entre outros setores que não têm uma região específica (ou distrito), pois estão fragmentados em toda a área geográfica e socioeconômica do município. Por exemplo, vereadores sindicalistas, como os representantes dos metalúrgicos e do Sindicato dos Professores no Estado do Paraná, terão mais dificuldades, caso tentem ter representantes nas eleições de 2016, de conquistar votos em seus respectivos distritos, já que representam segmentos da sociedade que estão ou em um setor da indústria em específico, ou espalhados em vários lugares da cidade.

Os favorecidos serão os partidos das alas religiosas, pois há um grande número de igrejas e templos nos bairros que poderão articular candidaturas em nome de seus dogmas. Também artistas ou líderes comunitários serão arregimentados pelos partidos políticos. Caso o projeto seja aprovado, teremos em todo o país câmaras municipais mais conservadoras e com menos representatividade da sociedade civil organizada.

A proposta do senador esconde sua principal função: restringir nos Legislativos brasileiros os vereadores dos movimentos socais e progressistas. Talvez ele esteja articulando um projeto político para 2016 ou 2018 e começou, neste ano, sua base eleitoral. Para aprimorar o sistema eleitoral, o sensato seria o voto distrital misto, combinação entre o sistema proporcional (o que já existe) e o distrital.