Chega de teimosia!

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“Nunca subestime a habilidade dos políticos para fazer a coisa errada”, disse Barry Eichengreen. Eis um exemplo: passados 12 anos da sua edição, em 2003, a política de conteúdo local do setor de óleo e gás no Brasil tem se mostrado um retumbante fracasso. Apenas nos últimos três anos, o descumprimento das regras gerou multas de R$ 315 milhões, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Somente no último ano foram R$ 278 milhões, sendo a maior parte (42%) de responsabilidade da Petrobras.

Historicamente, as políticas de conteúdo local tornaram-se parte integrante da nossa cultura econômica intervencionista. Foi com base nessa cultura que sucessivos governos, a partir da segunda metade do século passado, promoveram os chamados processos de “substituição de importações”, que viriam a travar o desenvolvimento do país por décadas.

Durante os anos 70, por exemplo, tal política foi aplicada para incentivar a indústria de informática. O discurso dos militares, na época, era exatamente o mesmo de hoje: capacitar e desenvolver tecnologicamente a indústria doméstica, extinguindo a dependência externa. O resultado, entretanto, como é sabido, incentivou o contrabando e acabou punindo os consumidores, obrigados a adquirir equipamentos obsoletos e caros, além de comprometer a capacidade do país de absorver e criar novas tecnologias. Sem concorrência, simplesmente não há avanço.

Sem concorrência, simplesmente não há avanço

Ao estabelecer o protecionismo, as políticas de conteúdo local privilegiam a contratação de empresas pouco competitivas e ineficientes, oneram absurdamente os investimentos, aumentam o gasto público e, last but not least, punem contribuintes e consumidores – sem falar da gigantesca porta que se abre à corrupção, como têm demonstrado as investigações da Operação Lava Jato em relação à aquisição e locação de sondas pela Petrobras.

Como tem sido sobejamente demonstrado nos últimos anos, não possuímos um parque industrial tecnologicamente capacitado para fornecer equipamentos no ritmo necessário aos projetos de prospecção em andamento. Apesar disso, e malgrado a pressão da própria indústria de óleo e gás (inclusive da Petrobras) por revisões na atual legislação, o governo, contrariando a lógica, o bom senso e a boa teoria econômica, tem se mantido irredutível na manutenção do modelo vigente.

A presidente Dilma Rousseff – não por acaso, uma das idealizadoras e principal defensora dessa política – segue determinada a manter a estrovenga. Se mudanças houver, será para torná-la ainda mais rigorosa, disse recentemente a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard: “Ajustes poderão vir para reforçar a política. Cabe às empresas desenvolver sua cadeia de fornecedores”.

Não pode haver nada mais deletério para o progresso de um país do que o intervencionismo de políticos e burocratas voluntaristas no mercado, especialmente quando desconhecem as leis e teorias econômicas mais elementares.

O governo que aí está pensa que o desenvolvimento industrial e tecnológico acontece da noite para o dia, bastando para isso editar leis e decretos nesse sentido, além de colocar montanhas de dinheiro público na empreitada, claro. Se tivessem alguma noção do que são custos de oportunidade ou conhecessem, ainda que superficialmente, a teoria das vantagens comparativas – desenvolvida por David Ricardo há mais de dois séculos –, provavelmente não estariam nos impondo políticas absurdas, caras e contraproducentes como essa.