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 | Felipe Lima
| Foto: Felipe Lima

Na segunda-feira, 22 de maio, os projetos de lei que compõem o Plano de Recuperação de Curitiba completavam sete semanas de tramitação na Câmara Municipal. Estava marcada para aquele dia uma reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da casa, à qual compareceram, além de vereadores, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC), José Luiz Rauen, técnicos da prefeitura e representantes dos sindicatos dos servidores para o que deveria ser mais uma sessão de discussão aberta e transparente, como é próprio de ambientes democráticos sadios.

O tema, como se sabe, é urgente para nossa cidade. Os representantes da prefeitura compareceram para esclarecer pontos do projeto. O que aconteceu, no entanto, ficou longe de uma discussão madura. Alguns sindicalistas invadiram o corredor que dava acesso à reunião. Impondo-se fisicamente e com ameaças, bloquearam a entrada e ficaram horas a fio decidindo quem entrava ou saía da sala, onde estavam também lideranças sindicais formais. O estrondo regular de rojões e as buzinas insistentemente tocadas nas janelas do local praticamente inviabilizaram as conversas.

Diálogo não implica obrigatoriedade de acatar a agenda integral de terceiros

Servidores, funcionários da prefeitura e vereadores se tornaram reféns. A exigência: que a reunião fosse cancelada. Assim foi. Cederam? Não. Acuado por xingamentos e ameaças – além de uma nova exigência, a de que poderia sair, desde que passasse por um corredor polonês –, um grupo deixou o local depois da 1 hora da madrugada, após quase dez horas de cerco.

Em momentos infelizes como esse, convém lembrar algumas bases sobre as quais se assenta boa parte do processo civilizatório. Numa democracia, o debate precisa ser aberto e transparente. Deveria ser também responsável e honesto. Imposta a truculência, numa efêmera tomada de poder de um corredor de acesso, cabe perguntar: os fundamentos do plano, as razões técnicas, os argumentos apresentados foram debatidos?

O Plano de Recuperação é a proposta da prefeitura, a quem cabe constitucionalmente governar, para resolver uma situação grave, que encaminha o município para a insolvência financeira.

Contra o pacote:Ajustes e pacotaço para quem? (artigo de Soraya Cristina Zgoda, do Sismuc)

Uma das razões alegadas para os atos de intimidação foi a de que faltou diálogo com os sindicatos. Desde o fim de março, no entanto, quando a prefeitura criou uma comissão de negociação permanente com os sindicalistas, houve em média uma reunião a cada 2,7 dias, nas quais a pauta é encaminhada por eles.

Além disso, em quatro oportunidades um grupo de secretários municipais esteve em sessões e audiências na Câmara, nas quais também estiveram presentes os sindicalistas. O projeto do IPMC foi debatido em 21 encontros envolvendo sindicatos, servidores e representantes da sociedade civil organizada.

Exatamente onde se enquadra a falta de diálogo neste processo? Vale lembrar: diálogo não implica obrigatoriedade de acatar a agenda integral de terceiros.

Num gesto de apreço ao debate e à independência da Câmara, a prefeitura abriu mão de pedir regime de urgência para a votação do plano, com o que poderia encurtar sua tramitação. Com isso, os vereadores, legítimos representantes da população curitibana, têm o tempo que julgam necessário para analisar, discutir, reformular e fundamentar seus votos.

Esta gestão como um todo e o prefeito Rafael Greca em particular têm um imenso e verdadeiro respeito pelos servidores municipais. O governo, entretanto, precisa ser desenvolvido para o conjunto dos quase 2 milhões de cidadãos e cidadãs da nossa capital, sem ficar refém de nenhum grupo.

A prefeitura não se furtará a discutir tantas vezes quantas necessárias suas propostas, construídas em bases sólidas e que não retiram nenhum direito dos servidores – ao contrário, buscam meios realistas de progressão para o funcionalismo e saneamento da Previdência municipal.

Defendemos, por óbvio, a democracia e o legítimo processo legislativo, cuja independência é regra. Só pedimos respeito, educação e civilidade. Não é muito.

Luiz Fernando Jamur, engenheiro civil com MBA em Gestão de Cidades e pós-graduado em Ciências Políticas, é secretário de Governo Municipal de Curitiba.
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