Direito internacional e corrupção na Fifa

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O dia 27 de maio marcará o futebol para sempre. Foi nesse dia em que aconteceu a prisão de diversos dirigentes da Fifa, por conta de investigação do FBI americano sobre corrupção, crime de lavagem de dinheiro, além de acusações de eleições fraudulentas para sediar a Copa do Mundo e eventos relacionados ao esporte bretão.

Com o cumprimento dos mandados de prisão na Suíça, pudemos ver em ação a cooperação jurídica internacional contra os crimes de colarinho-branco, envolvendo altas cifras, gente influente e toda uma miríade documental alusiva. Viu-se também a colaboração internacional no pronto cumprimento dos pedidos de extradição dos norte-americanos.

Rompendo um ciclo, a Fifa será obrigada a responder a seus patrocinadores e fãs

Causou espanto uma investigação americana impactar sobremaneira em um esporte que não é preferência nacional nos EUA. Mas isso faz sentido dentro de um mercado futebolístico global. Em verdade, os americanos possuem uma legislação extremamente avançada no que tange à internacionalização de suas normas, o que possibilita estender suas investigações para qualquer lugar.

A base de investigações foi sobre o uso do sistema financeiro americano para a transferência de valores em operações ilícitas e a metodologia que os americanos usaram para investigar e prender os criminosos já é usada em todo o mundo. Há tratados entre EUA e Suíça, que permitem que réus de crimes comuns sejam entregues para responder a processos.

A lição pode ser melhor analisada pelo pragmatismo e realismo jurídicos, preconizados no Direito das Relações Econômicas Internacionais, expandindo-se para além do direito, em direção à intersecção da economia e da política.

O futebol é um mercado global. A preferência pelo esporte em muitos países faz com que o alcance de mídia e marketing seja senão o maior, o mais amplo do mundo. O mercado é constante, a inserção de marcas é contínua. O valor de transferência de jogadores é imenso. O valor de contratos de mídia, marketing e material esportivo, igualmente.

E mesmo que os EUA tenham pouca participação nesse mercado, apenas com alguns global players, interessa ao país promover mudanças no jogo. Os EUA não têm um campeonato forte, mas têm interesse econômico em seu desenvolvimento. Desde 1994, o país tem fomentado o esporte, contratando ídolos do começo dos anos 2000 e verdadeiros jogadores blockbusters que agregam ao jogo e à imagem do futebol norte-americano em seus países nativos.

Rompendo um ciclo, a Fifa será agora obrigada a responder a seus patrocinadores e fãs sobre a existência de um esquema tão grande em desfavor do desenvolvimento esportivo. Com a prisão de alguns dirigentes, pode-se alterar o comportamento de outros e evitar o descrédito institucional. A gerência do mercado global de futebol precisa de uma reavaliação.

Essa operação só teve “golaço” do combate à corrupção, contra a lavagem de dinheiro, favorecendo o direito internacional e a cooperação jurídica internacional.