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Diante do enfraquecimento do PT, da baixa popularidade da presidente Dilma e da desarmonia entre o Executivo e o Legislativo, é a agenda de reformas do PMDB que vem dominando os debates no Congresso Nacional, sendo sistemática e sutilmente aprovada. Várias são as medidas do núcleo de reformas do PMDB; a mais preocupante de todas é o chamado “distritão”.

A maior crítica ao sistema eleitoral atual é a existência da fórmula do quociente eleitoral, que possibilita a alguém ser eleito sem uma votação expressiva. Se está claro que há uma crise política, fortalecida por uma crise de representatividade, políticos eleitos sem um mínimo de lastro no voto da população só agravam este problema.

Portanto, alegam os defensores do distritão, este sistema é mais simples e inteligível para a população. Ganham aqueles que forem mais votados nas circunscrições eleitorais que equivalem aos estados e municípios. Esta seria a “verdade eleitoral” que respeita a real vontade do eleitorado. O distritão não reproduz aberrações como as de 2010, quando, dos 513 deputados que tomaram posse, apenas 35 efetivamente foram eleitos com os votos que receberam.

Essa corruptela do voto distrital inverte a lógica do sistema que lhe dá origem. O voto distrital favorece a redução do custo de campanha. Já o distritão contribui para a maximização dos custos de campanha

Adotando este sistema, participaríamos do rol seleto de referências mundiais como Gibraltar, Vanuatu e Melanésia. Dividiríamos com o Afeganistão o honorável título de país a adotar um sistema eleitoral de voto único intransferível. Se o exotismo quase “jaboticabal” não for suficiente para abandonar a ideia, cabe registrar que há uma unanimidade na sua avaliação: o distritão atomiza, elitiza e corrompe a representatividade.

O distritão ameaça solapar a democracia. Os partidos políticos passariam a trabalhar em função de adquirir o maior número de puxadores de votos para garantir a representação que lhes abriria os cofres públicos do fundo partidário.

Além disso, essa corruptela do voto distrital inverte a lógica do sistema que lhe dá origem. O voto distrital favorece a redução do custo de campanha. Já o distritão contribui para a maximização dos custos de campanha porque amplia, em vez de reduzir, a área geográfica de atuação dos candidatos. Com poucos recursos e pouco espaço dentro dos partidos, políticos com boas ideias e plataformas programáticas seriam excluídos do processo eleitoral.

A transparência é a regra fundamental da gestão pública para tornar os governos responsáveis diante do público. Mas a proposta que ganha corpo no Congresso produzirá precisamente o efeito contrário. Mais distante da população, o candidato eleito se entenderá cada vez mais como titular do cargo e não como um mandatário do povo que o elegeu.

Infelizmente, a indignação da sociedade com a classe política tem servido como instrumento para uma reforma eleitoral que ocasionará uma forte hegemonia do PMDB e do Brasil interiorano. É o retorno da República oligárquica e de toda a tradição de voto personalista do Brasil Colônia.

No entanto, a real mudança reside no fortalecimento das instituições e dos mecanismos de moralização da política. Apenas com uma profunda reforma partidária, com aprimoramentos da transparência, da publicidade e da responsabilização, seremos capazes de retirar da política os maus candidatos e dar mais poder de voz e voto aos bons candidatos do cenário nacional.

Fernando M. Fernandes, mestrando em Ética e Filosofia Política pela Uerj, é especialista do Instituto Liberal.
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