O ano novo começou com os mesmos problemas graves que há décadas afetam a população brasileira, como a violência, rebelião em presídios, desmandos do crime organizado, déficit habitacional, saneamento básico e infraestrutura insuficientes, precariedade da educação e da saúde pública, sendo que neste último setor até o mais básico e elementar tem faltado nos hospitais e postos de saúde.
Não é sem razão, portanto, que o Brasil, apesar de estar entre as dez maiores economias, ocupe o 75.º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e ainda tenha numerosas regiões nas quais as condições socioeconômicas equiparam-se às verificadas nas nações mais pobres. Considerando que nossa carga tributária é semelhante e, em alguns casos, até mais elevada que a de alguns países classificados no topo do ranking, fica muito claro que o Estado não está cumprindo o seu dever precípuo de garantir um mínimo de qualidade da vida, inerente aos direitos da cidadania.
Uma das principais razões desses graves problemas é a falta de foco do governo, que se tornou (mau) empresário, criando empresas em múltiplos setores, das quais é o acionista majoritário. Se no passado foi necessário criar companhias estatais ou de economia mista, por falta de capital privado e como indução ao desenvolvimento, isso não mais é verdade. Embora seja baixa a poupança nacional, os investimentos externos têm suprido pelo menos parte do capital faltante. Isso, porém, não nos exime de construir políticas que levem ao aumento da poupança nacional, de modo a diminuir nossa dependência dos fluxos internacionais, voláteis por natureza.
A idolatria ideológica às empresas estatais é anacrônica e prejudicial aos objetivos de desenvolvimento
Recente análise feita pelo Instituto Fiscal Independente do Senado Federal, que incluiu 149 empresas, sendo 131 independentes e 18 financeiramente dependentes da União, mostrou que, nos últimos dois anos, estas companhias custaram R$ 40 bilhões ao erário. Segundo reportagem de importante veículo de comunicação, com esse valor seria possível custear e investir em 63 universidades federais por um ano ou beneficiar, via Bolsa Família, 45 milhões de pessoas por um ano e meio. A análise não avaliou as empresas estatais ou de capital misto dos estados e municípios.
Não se trata aqui de fazer uma apologia contra as empresas estatais por viés ideológico, mas sim de constatar claramente que o Estado brasileiro não está dando conta de suas funções principais, ao mesmo tempo em que desperdiça dinheiro em atividades empresariais que não deveriam fazer parte de seu rol de atribuições e nas quais, sabidamente, não exerce boa gestão, ressalvadas poucas exceções. E, mesmo nestes casos, muito provavelmente o resultado da gestão privada seria superior e traria maior retorno à União e à sociedade.
O resultado negativo dessa cultura estatizante também transbordou para os problemas a que estamos assistindo, estarrecidos, relacionados à corrupção, com participação de agentes públicos e privados, que levaram a maior empresa do país praticamente à lona. Além disso, não podemos deixar de colocar que a miríade de empresas pertencentes ao governo, nos três níveis da Federação, presta-se ao loteamento de cargos, nos quais, muitas vezes, são alocadas pessoas tecnicamente despreparadas.
Leia também: Privatizações sem privatistas: o desafio de Temer (artigo de Lucas Berlanza, publicado em 4 de setembro de 2017)
Leia também: A Caixa e as indicações políticas (editorial de 17 de janeiro de 2018)
No fim, a conta recai sobre a sociedade, que, com seus impostos, acaba financiando os prejuízos dessas companhias, algumas “zumbis”, em detrimento de investimentos em serviços públicos que beneficiariam toda a população. Não temos uma posição de pensamento que idolatra o privado e amaldiçoa o Estado, mas as evidências empíricas mostram, com clareza, que as várias companhias privatizadas nos últimos anos encontram-se hoje com lucro, competitivas e inseridas no mercado global, gerando mais empregos, renda e impostos do que quando eram estatais.
Não há mais como defender a estatização, como ainda ocorre no Brasil, no presente cenário mundial, em que o capital privado já mostrou sobejamente ser o grande e mais eficaz indutor do crescimento econômico. Essa deixou, há muito tempo, de ser uma questão político-ideológica. É necessário promover novo fluxo de privatizações, discutindo o melhor modelo para cada caso, completando um processo, interrompido neste século, muito positivo para o país e sua população, como a transferência das telecomunicações à iniciativa privada, que proporcionou aos brasileiros acesso amplo, embora ainda caro, aos serviços de comunicação.
A idolatria ideológica às empresas estatais é anacrônica e prejudicial aos objetivos de desenvolvimento. À iniciativa privada cabe a gestão das empresas e o fomento econômico; ao Estado compete normalizar, fiscalizar, patrocinar a isonomia de direitos e deveres e atender às prioridades sociais correspondentes à garantia da qualidade da vida, que atendem a inalienáveis direitos individuais e coletivos. Privatizar, portanto, é pensar e cuidar do social.
Deixe sua opinião