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| Foto: Hugo Harada/Gazeta do Povo

A Comissão Permanente de Análise de Eventos de Grande Porte (Cage) completa 14 anos de existência. Não é um aniversário que vamos comemorar, no entanto, dadas as circunstâncias de sua criação. A tragédia que deixou vítimas naquele fatídico 31 de maio de 2003, no Jockey Club do Paraná, ainda está presente no imaginário dos curitibanos. Os organizadores do evento enfrentam até hoje um processo judicial – os acusados foram levados a júri popular, e o julgamento está em curso.

Três adolescentes morreram, numa perda irreparável para famílias e amigos. Pelo menos 40 pessoas ficaram feridas, grande parte delas gravemente. Um momento que prometia ser alegre e pacífico – o evento era batizado de “Unidos pela Paz” – se tornou uma noite de terror. O Ministério Público do Paraná apontou graves falhas na realização do show, que não tinha alvará dos bombeiros, nem da prefeitura. Na ocasião, o clamor popular levou os diversos atores envolvidos na fiscalização e controle de eventos a fazer uma avaliação de seus próprios procedimentos. Se poderiam melhorar, trataram de fazê-lo.

Eventos com diversão e menos riscos beneficiam a economia local

Que lições o município de Curitiba tirou desse triste episódio? O principal deles é que os shows e grandes eventos, tão importantes para a vida cultural da cidade, não podem ser potenciais desastres. Para isso, é preciso organização e por isso, no mesmo ano, foi criada a Cage. A comissão avalia e checa se os eventos que reunirão mais de 2 mil pessoas cumprem uma série de pré-requisitos. Trata-se de um colegiado de órgãos e instituições com o propósito único de fazer com que os eventos ocorram de forma segura. A Cage é presidida pela Secretaria Municipal de Urbanismo, e à mesa estão as secretarias municipais de Planejamento, Finanças e Orçamento, Saúde, Meio Ambiente e Defesa Social, além da Procuradoria-Geral do Município, da Fundação Cultural de Curitiba e do Instituto Municipal de Turismo de Curitiba. Também fazem parte a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, a Delegacia Móvel de Atendimento a Futebol e Eventos da Polícia Civil e a Câmara Municipal de Curitiba.

Eventos com diversão e menos riscos beneficiam a economia local. Vale ressaltar que Curitiba é uma referência nacional, sendo apontada em pesquisas recentes do Ministério do Turismo como um dos principais destinos do Brasil para a realização de eventos de entretenimento e, sobretudo, de negócios.

A prefeitura tem diversos canais para atender os interessados em realizar seus eventos na cidade. Seja na Secretaria Municipal de Urbanismo, no Instituto Municipal de Turismo de Curitiba ou na Fundação Cultural de Curitiba, o realizador encontra apoio para concretizar seu projeto. Nesses órgãos, profissionais bem capacitados orientam os produtores sobre como cumprir as exigências legais, que não podem ser encaradas como mera burocracia. Qualquer evento precisa de tempo para ser planejado. A antecedência mínima de 40 dias para o organizador procurar a prefeitura é um prazo importante não só para os órgãos envolvidos, mas para o próprio realizador do evento que, eventualmente, terá tempo para providenciar os documentos solicitados.

Leia também:Estado, poder de polícia e a tragédia na boate Kiss (artigo de Christian Alcantara, publicado em 27 de abril de 2013)

O necessário controle para eventos deve ser estendido para os bares e casas noturnas. As operações chamadas de Ação Integrada de Fiscalização Urbana, as Aifus, fiscalizaram 317 estabelecimentos no primeiro trimestre. Surpreendentemente, somente cerca de 10% delas funcionavam de maneira regular. Dos 284 irregulares, somente quatro nos procuraram para regularizar a situação. É estarrecedor constatar que a cultura da informalidade tomou tal proporção. Por outro lado, estamos cientes de que algumas etapas do processo de expedição de alvará por vezes demoram mais tempo do que os comerciantes gostariam. Por isso mesmo, em nossas operações, aceitamos a apresentação dos protocolos de requisição em vez das autorizações de funcionamento propriamente ditas, para facilitar a vida dos proprietários.

Nós cumpriremos nosso papel e não vamos tolerar que a segurança dos cidadãos seja colocada em risco seja em bares, em casas noturnas ou em eventos.

Marcelo Ferraz César é secretário municipal de Urbanismo de Curitiba.
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