E ainda, para completar a pergunta do título: não havendo como evitar o aumento de impostos, a reoneração era o melhor a fazer ou havia alternativas melhores que não dependessem do Congresso?
De bate-pronto: sim, havia como evitar o aumento de impostos em termos matemáticos. Mas em termos políticos (e até de certo bom senso), o aumento de impostos, da forma como foi feito, parece uma solução menos pior.
O que aconteceu: a projeção oficial de receitas e despesas para 2017 foi feita no momento da mudança de governo em 2016, quando a perspectiva de um governo mais responsável na política econômica aumentou a confiança na economia – a maior parte das projeções econômicas indicava crescimento entre 1,5% e 2% para 2017. Naquele momento, a inflação também era mais alta e ainda não havia começado a cair. Assim, o orçamento de 2017 foi calculado com projeções de crescimento otimista e de inflação “pessimista”. Ou seja: o governo superestimou suas receitas tanto por considerar um crescimento mais acelerado, quanto por levar em conta a inflação também mais alta.
Seria possível cortar mais gastos, mas com o risco de termos serviços públicos fechados no fim do ano
Mas o que estamos vendo é justamente o contrário: a economia não reage (as projeções atuais estão bem menores, em torno de 0,5% de crescimento para 2017) e a inflação, felizmente, vem caindo. Assim, a receita pública será mais baixa que a projetada na lei orçamentária. E, para atingir a meta fiscal programada neste cenário, ou corta-se despesa, ou aumenta-se impostos.
Aos números: a meta fiscal aprovada pelo Congresso é de déficit de R$ 139 bilhões. Com as receitas menores, as projeções indicavam déficit de R$ 197 bilhões ao fim de 2017. Para retornar à meta (e evitar cometer crime de responsabilidade), o governo precisa, entre cortar gastos e elevar a arrecadação, obter R$ 58 bilhões. Foi feita uma mistura: corte de despesa de R$ 42 bilhões e aumento da arrecadação em R$ 16 bilhões, dividido em duas partes: R$ 10 bilhões de recursos de novas concessões de hidrelétricas e R$ 6 bilhões advindos do aumento de tributos, em parte adicionando IOF para cooperativas de crédito e realizando a reoneração sobre a folha de pagamento de alguns setores – estes últimos, benefícios dados durante a gestão econômica passada, sem critério para setores escolhidos ou avaliação dos impactos positivos e seus riscos que justificassem tais desonerações.
Seria possível, sim, cortar mais gastos, mas com o risco de termos serviços públicos fechados no fim do ano. Para cumprir a meta fiscal, o governo simplesmente deixaria de operar alguns serviços. Seria possível, mas politicamente o custo é altíssimo.
Então, a solução encontrada foi eliminar (ainda que de maneira incompleta) as distorções introduzidas pela gestão econômica anterior – ao lado do aumento de receitas, a eliminação de tais distorções é o melhor e mais justo instrumento para recompor a arrecadação em um ajuste fiscal, prejudicando menos o contribuinte de forma direta. As demais alternativas de aumento de arrecadação sem toda a tramitação no Congresso seriam aumentos de IOF sobre demais operações ou da Cide-Combustíveis, medidas que impactariam mais diretamente consumidores e preços.
Como é necessário chegar à meta fiscal e as despesas já foram cortadas até o seu “limite”, o aumento de receitas promovido utilizou, pelo menos, um ótimo instrumento – eliminação de benefícios dados sem que seus impactos tivessem sido mensurados. A medida acaba com alguns privilégios para recompor a arrecadação. Já que o remédio era esse, que seja o menos amargo possível.
Partidos de direita crescem exponencialmente para as eleições 2024
Marçal tem Instagram derrubado no meio de live para mais de 100 mil pessoas
Governo diz que reforma do gabinete de Janja não teve custo extra, mas não dá detalhes
Dólar poderia estar a R$ 4,90 se não fossem as falas de Lula e o rombo fiscal
Deixe sua opinião