Fortalecer o Suas é obrigação de todos

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Neste 15 de maio, Dia do Assistente Social, será promovido em todo o Brasil um ato público em defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que organiza todos os serviços socioassistenciais no país para garantia de renda e proteção social especialmente às pessoas e famílias mais vulneráveis. E no ano em que a Política Nacional de Assistência Social completa dez anos de existência, há muito a celebrar pela criação deste sistema público e democrático que fortaleceu o conceito da assistência social como política pública e o respeito às pessoas como sujeitos de direitos, não mais apenas como objeto do assistencialismo, que por tanto tempo marcou a história desta política.

Atualmente os serviços da assistência social são financiados quase que integralmente pelos municípios

Graças a essa política nacional, hoje a ideia de desenvolvimento socioeconômico passa, necessariamente, pela ampliação dos níveis de proteção social da população brasileira. Especialmente a que se encontra em risco: crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, idosos abandonados, mulheres vítimas de violência e população em situação de rua.

Os atos em defesa do Suas promovidos hoje por gestores da assistência social em milhares de municípios brasileiros têm o objetivo de sensibilizar a população sobre a necessidade da ampliação dos investimentos públicos na Política Nacional de Assistência Social para aumentar e qualificar os serviços. Durante o 17.º Encontro Nacional do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), realizado no final de abril – o maior encontro de profissionais da área já promovido no país –, foi lançada a Carta de Fortaleza, um documento de compromissos em defesa do Suas que afirma os grandes desafios a serem enfrentados e superados nos próximos 10 anos. Um dos principais pontos destacados pela Carta de Fortaleza é a efetivação do cumprimento do pacto federativo e de todas as atribuições dos governos estaduais quanto ao cofinanciamento fundo a fundo de programas e serviços e o assessoramento técnico aos municípios.

Atualmente os serviços da assistência social são financiados quase que integralmente pelos municípios e pelo governo federal. Lutamos pela revisão dos custos desses serviços. A falta de investimentos de maneira regular, automática e fundo a fundo afeta diretamente os usuários da assistência social – a população que mais necessita de apoio –, causando a interrupção de serviços, programas e projetos e até a concessão de benefícios. Afeta, sobretudo, o cumprimento dos objetivos da democracia brasileira, como a construção da justiça social com redução da pobreza e das desigualdades.

Por isso hoje todos os militantes da assistência social, não somente os assistentes sociais, como também pedagogos, psicólogos, educadores sociais e tantos profissionais envolvidos nesta causa, estão fazendo uma ampla divulgação da Carta de Fortaleza aos usuários dos serviços da assistência. O objetivo é obter o máximo de adesões para transformar nossa luta em um pleito de todo o Brasil, envolvendo demais órgãos públicos, os poderes Legislativo e Judiciário e estendendo-se a toda a sociedade civil. Queremos levar esta causa a uma audiência com a presidente Dilma Rousseff e, assim, reafirmar a necessidade do cumprimento do pacto federativo. Defender o Suas é nossa responsabilidade. Fortalecê-lo é obrigação de todos nós.