Hora de preservar o que melhora a vida das pessoas

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Em tempos de crise política aguda e também econômica, em uma época de rompimento da normalidade democrática e em um período de tantas incertezas sobre o futuro, considero indispensável cuidar das conquistas sociais dos últimos anos, dos serviços e benefícios que chegam hoje aos brasileiros e brasileiras. São fatores que, apesar dos dois últimos anos difíceis em pouco mais de uma década, mudaram para melhor a vida no país.

Foi dentro deste contexto que me dispus, pela primeira vez, a participar da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Na comissão, incentivei a criação da Subcomissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização dos Programas Federais.

Nosso maior desafio é não permitir nenhum retrocesso ou retirada de direitos

 

Os deputados membros dessa comissão e subcomissão me escolheram para ser o relator dos trabalhos, fato que me honra muito. Lembro que, no ano passado, fui escolhido relator de uma das leis mais importantes do Brasil, o Plano Plurianual (PPA), lei que define e planeja as grandes obras, programas, ações e investimentos para os próximos quatro anos. Tive meu relatório aprovado por unanimidade tanto na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização como no plenário do Congresso Nacional, inclusive com votos dos partidos de oposição à época.

É dentro desta eficiência e entendimento, pontos marcantes do trabalho no PPA, que me comprometo a desenvolver as atividades no relatório do acompanhamento dos programas federais.

Qualquer pessoa pode pesquisar, em diferentes meios de comunicação, as notícias que remetem ao desmonte, paralisação ou redução de programas estratégicos, como o Minha Casa, Minha Vida, o Prouni, o Fies, o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Pronaf, o PAC, o Ciência Sem Fronteiras, o Bolsa Atleta, o Bolsa Pódio, o Proinfância e tantos outros. Entendo que este será o maior desafio dessa subcomissão: não permitir nenhum retrocesso ou retirada de direitos. Foram esses programas que fizeram o Brasil crescer como nunca, de 2003 a 2014. Foram ações responsáveis por tirar 36 milhões de brasileiros da miséria, e que fizeram 40 milhões de pessoas ascenderem à classe C entre os anos de 2005 e 2011, além do acesso à universidade, a produzir e viver bem no meio rural e gerar empregos. São ações de Estado indispensáveis.

É evidente que o momento exige cautela, responsabilidade e equilíbrio. Não se pode gastar mais do que se arrecada, mas o foco do equilíbrio não deve pesar sobre os programas federais. Que se diminua despesas, reduzindo o pagamento de juros, que consomem R$ 367,7 bilhões no último ano; dos gastos com publicidade e propaganda que consomem cerca de R$ 600 milhões por ano. Que o equilíbrio das contas venha do combate à corrupção, ao desperdício e tantas outras situações que devem ser eliminadas da vida pública do país.

Convido a todos para que acompanhem nossos trabalhos na subcomissão e que nos ajudem com sugestões, críticas, denúncias. Vamos juntos corrigir rumos, mas principalmente preservar tudo aquilo de bom que hoje chega e beneficia a vida dos brasileiros e brasileiras.