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 | Edilson Rodrigues/Agência Senado
| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O diagnóstico é certo e determinado: o Estado brasileiro está falido e inoperante. Durante décadas, usou-se e abusou-se de paliativos, mascarando os sintomas sem atacar a patologia em si. Deu no que deu. Agora, a conta chegou; não adianta fugir nem aplicar morfina na veia. Sabidamente, só há cura com tratamento eficaz. Hora, portanto, de encarar os fatos e enfrentar a realidade. O desafio é romper com o círculo vicioso da irracionalidade crônica e passar a impor uma lógica funcional para o desarranjo governamental estabelecido.

Como bem aponta Tom Nichols, em seu excelente The Death of Expertise, as soluções tradicionais não funcionam mais. O desenvolvimento da vida impõe novas formas de pensamento. E só o pensamento crítico nos levará a medidas transformadoras de impacto. Objetivamente, os desafios da contemporaneidade somente serão superados com criatividade intelectual associada ao ímpeto inovador daqueles que não aceitam as inconsistências do viver.

Não conseguimos criar uma cultura participativa e de engajamento cívico

Num mundo de transformação exponencial, não podemos mais incentivar o mau hábito da dependência estatal, da paralisia econômica e da agressiva implosão das contas públicas. Aliás, o gritante aspecto antieconômico do Estado brasileiro é maior evidência de que temos estruturas parasitárias que sugam riquezas em vez de promover desenvolvimento. Por assim ser, é absolutamente impossível impor uma matriz de crescimento sustentável sem a imediata contenção da sangria que aniquila o necessário equilíbrio fiscal.

Se, por um lado, o Estado brasileiro está refém de firmes amarras classistas que se projetaram sobre gigantescas fatias do orçamento público, do outro, não conseguimos criar uma cultura participativa e de engajamento cívico que nos faça quebrar paradigmas e impor novas práticas. Há um claro hiato entre o querer individual e o fazer coletivo. Com efeito, a ponte que une os pontos de uma sociedade plural chama-se “política”. Sim, essa palavra tão desmoralizada de sentindo continua sendo o principal caminho para o aperfeiçoamento da vida civilizatória.

Nossas convicções: Menos Estado e mais cidadão

Leia também:  A infraestrutura crítica da democracia (artigo de Lucy Bernholz, publicado em 14 de setembro de 2016)

É claro que a solução não está na política que aí está. As insuficiências e insucessos das atuais instituições são flagrantes e evidentes. Na verdade, temos de começar a botar abaixo certos dogmas acriticamente recebidos como se inquestionáveis fossem. Ora, a partir da absoluta decadência e paralisia da vida parlamentar brasileira, temos de indagar, por exemplo, a utilidade de um sistema bicameral. Há necessidade de um Senado e de uma Câmara de Deputados? O trabalho de nossos políticos justifica a manutenção de duas casas legislativas com sua vasta gama de assessores, cargos de confiança e regalias infinitas? Vale pagar fortunas por essa estrutura para receber nada em troca?

Enfim, são questionamentos assim que nos levarão às respostas certas para mudar o Brasil. Não podemos mais simplesmente aceitar situações. A democracia requer o espírito crítico e a independência de condutas da cidadania consciente. Mais que emparedar os dinossauros da velha política, precisamos apresentar modelos alternativos factíveis que nos conduzam a uma institucionalidade mais ágil, eficiente e responsiva. Nos próximos anos, teremos todas as ferramentas tecnológicas possíveis para impactar verticalmente a realidade, criando um choque de inovação sobre o ultrapassado sistema político brasileiro. Mas política, antes de uma tecnologia, é uma arte a serviço do talento humano. Teremos, então, a atitude cívica necessária à retomada qualitativa da democracia?

Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. é advogado.
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