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Opinião do dia 2

Marcando a diferença

Texto publicado na edição impressa de 28 de maio de 2012

A instalação da Comissão da Verdade e o veto parcial ao Código Florestal marcam a diferença entre a Presidência atual e as passadas. Os historiadores registrarão esses atos, sobretudo o primeiro, como mudanças significativas, não tanto pelas imediatas consequências práticas, mas pela alta carga simbólica.

Tardia em relação a países vizinhos, a Comissão é inédita em nossa História. Os crimes do Estado Novo deixaram apenas rastros pungentes como os das Memórias do Cárcere, o livro de Graciliano e o filme de Leon Hirszman.

O calculismo da aliança tática com Getúlio obrigou o Partido Comunista a esquecer os crimes de que fora vítima. O que se espera agora da Comissão? Quase nada e tudo ao mesmo tempo: só a verdade como base da “purificação da memória”.

Esta era definida ao tempo de João Paulo 2.º como “o processo de libertar a consciência de todas as formas de ressentimento e violência herdadas das culpas do passado”.

A fim de conduzir à reconciliação, o processo tem de passar pelo reconhecimento da responsabilidade e por algum tipo de reparação. Decorrida uma geração, ela será sempre imperfeita, talvez limitada ao primeiro de todos os direitos, o “direito à verdade”. E, se possível, ao mais sagrado e ancestral direito, o que remonta à tragédia de Antígona: poder honrar e sepultar os próprios mortos.

Não se trata de vingança ou desforra. A purificação da memória nasce da ética do perdão, do exemplo legado pelos três gigantes morais que dominam o século 20: Gandhi, Martin Luther King e Mandela.

O veto aos excessos do projeto florestal não tem igual dimensão moral. Não obstante, ressalta em comum com a constituição da Comissão o equilíbrio e construtiva moderação do processo decisório. Buscou-se não dar vitória a um lado e sim construir o consenso possível, imperfeito, nunca definitivo e aberto a constante aperfeiçoamento.

Merecem destaque o reconhecimento do esforço contido no projeto do Senado, a atenção prioritária aos pequenos agricultores com dificuldades para fazer frente aos custos ambientais, o desejo de restabelecer as áreas de preservação ameaçadas. Acima de tudo prevaleceu o bom senso, a convicção de que meio ambiente e agropecuária devem ser vistos como se reforçando um ao outro, não como adversários incompatíveis.

A sabedoria das decisões enfrenta para ser eficaz um desafio adicional: a de que os destinatários mostrem igual sabedoria e comedimento, que se disponham a sacrificar algo da perspectiva particular em favor do predomínio do interesse coletivo maior.

Para isso, tanto o funcionamento da Comissão da Verdade quanto a tarefa de completar e melhorar a legislação ambiental terão de contar com atitudes construtivas e conciliadoras de todos os principais atores envolvidos.

Se isso ocorrer, poderemos dizer que o Brasil se move na direção certa, dando realidade às quatro ideias-força que resumem o progresso da consciência humana no século 21: os direitos humanos, o meio ambiente, a igualdade entre mulheres e homens, a realização do desenvolvimento pleno definido como a promoção de todos os homens e do homem como um todo.

Rubens Ricupero, diretor da Faculdade de Economia da Faap e do Instituto Fernand Braudel de São Paulo, foi secretário-geral da Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e ministro da Fazenda no governo Itamar Franco.

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