A prefeitura de Curitiba está conduzindo uma série de audiências públicas para a revisão da Lei de Zoneamento. A lei define o que pode ou não ser construído nos terrenos da cidade e, mais do que isso, ajuda na dinâmica do desenvolvimento urbano.
Na década de 1960, a cidade definiu, em seu Plano Diretor, que utilizaria as avenidas estruturais para crescer de forma organizada tendo como princípio o tripé uso do solo, transporte público e sistema viário. Ou seja, a maior densidade populacional e de atividades econômicas ocorreria nos locais onde as ruas comportassem o fluxo de veículos articulado com as linhas de ônibus de maior capacidade. Isso gerou avenidas como a Sete de Setembro, a República Argentina, a Paraná e assim por diante.
Durante algumas décadas, o crescimento respondeu ao planejamento e parte do Centro começou a se expandir a partir desse sistema. Porém, já no fim do século passado era possível ver que o sistema não dava suporte ao crescimento da cidade. Na CIC, no Sítio Cercado e em Colombo, Pinhais, Fazenda Rio Grande, Araucária e São José dos Pinhais vive grande parte das pessoas que deveriam/poderiam estar ocupando o extremo sul e nordeste das avenidas estruturais, o que tornaria o sistema urbano de Curitiba muito mais eficiente. Mas, por ser caro construir nas estruturais, é difícil ver grandes prédios na Avenida República Argentina depois do terminal do Portão, por exemplo. Quem poderia estar ali está agora a morar na Região Metropolitana – muito mais distante do seu trabalho.
Quem poderia estar nos extremos das avenidas estruturais está agora a morar na Região Metropolitana
A mudança no zoneamento em curso poderia dar um novo fôlego à cidade, mas o próprio Ippuc já declarou que as mudanças serão pequenas. Se as mudanças são pequenas, a cidade continuará a crescer com a mesma dinâmica. E esta dinâmica tem dado como resultado uma cidade que ainda depende da alta densidade do Centro em detrimento de áreas com infraestrutura subutilizada. A consequência? O périplo diário de boa parte da população indo para o Centro trabalhar e voltando para casa no fim da tarde. Trânsito, trânsito e mais trânsito.
Mas poderia ser diferente. O Plano Diretor de 2015 confirmou o tripé estabelecido há mais de 50 anos, mas a proposta de zoneamento parece ter deixado de lado a comparação da implantação do tripé com a cidade da forma como ela está configurada hoje. Para dar um exemplo, pode-se construir mais na zona histórica (que normalmente tenta-se preservar) do que no eixo da Conectora Sul (sistema formado pelas ruas Izaac Ferreira da Cruz e dos Pioneiros, no Sítio Cercado) ou no eixo da Avenida Affonso Camargo, ambos considerados pelo Plano Diretor eixos de adensamentos. E mais: é possível construir na Zona Residencial 4 (que em algumas áreas já se encontra devidamente adensada) o mesmo que nos tais eixos de adensamento, com a diferença de que se paga mais outorga onerosa nos eixos que na ZR-4.
Como normalmente o mercado imobiliário cresce aos poucos e onde já está instalado, a tendência é que nos próximos dez anos continuaremos a ver cada vez mais construções em áreas já adensadas (como o Centro e as ZR-4 em volta do Centro) do que em áreas que deveriam ser adensadas por terem infraestrutura subutilizada, como as conectoras e os extremos dos eixos estruturais.
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Justiça seja feita, a nova lei permite um maior mix de usos nas áreas residenciais, tornando o pequeno comércio mais perto de casa, e conseguiu a façanha de compilar um sem-número de decretos e portarias que tornava a leitura da legislação um labirinto até mesmo para aqueles que trabalham na área. E isso é bom para a cidade.
A proposta ainda não se encontra fechada e a prefeitura tem tido abertura ao diálogo. É por isso que é preciso mais tempo e informação para que o zoneamento responda melhor às dificuldades da cidade – até mesmo as entidades do mercado imobiliário têm pedido isso. É possível (e necessário) uma lapidação maior do projeto para confrontá-lo com a realidade curitibana e auxiliar indivíduos e mercado a construírem uma cidade melhor para todos. Afinal, outras modificações, só daqui a dez anos!
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