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Por que professores de esquerda, sindicatos e movimentos de esquerda, jornalistas de esquerda, Ministério Público de esquerda, políticos e partidos de esquerda declararam guerra aos projetos de lei inspirados na proposta do movimento Escola sem Partido?

Para saber o motivo, basta conhecer a essência dessa proposta, que é tornar obrigatória a afixação, em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio, de um cartaz com os seguintes “Deveres do Professor”:

1) não se aproveitar da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões ou preferências ideológicas, religiosas, políticas e partidárias;

2) não favorecer nem prejudicar ou constranger os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;

3) não fazer propaganda político-partidária em sala de aula nem incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

O simples debate em torno da proposta já está promovendo a disseminação do conhecimento sobre os limites da atividade docente

Entre a mentira e o autoritarismo

As escolas são parte da esfera pública e seu papel, além de apresentar o aluno ao saber formal, é ampliar o conhecimento e a compreensão que ele tem do mundo

Leia o artigo de Clóvis Gruner e Murilo Cleto, historiadores e professores universitários

4) ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentar aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria;

5) respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

Eis o motivo dos ataques: as esquerdas perceberam – e com razão – que, se os projetos forem aprovados e os cartazes, afixados nas salas de aula, os estudantes estarão permanentemente informados sobre a existência desses deveres e dos direitos que lhes correspondem; e muitos não aceitarão que eles sejam violados, o que vai acabar criando sérias dificuldades para os professores que usam suas aulas para fins de cooptação ideológica, política e partidária. Como os principais beneficiários dessa prática antiética e ilícita são os políticos, os partidos e as organizações de esquerda, é natural que eles se oponham à proposta do ESP, já que ela ameaça o funcionamento da máquina de propaganda ideológica instalada, gramscianamente, no sistema de ensino.

O bom funcionamento dessa máquina depende, obviamente, de que os professores, os estudantes e seus pais sejam mantidos na mais completa ignorância em relação aos limites éticos e jurídicos da atividade docente: a vulnerabilidade do aluno; sua liberdade de consciência e de crença; o direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos; o pluralismo de ideias e a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado. Na medida em que esses limites sejam conhecidos, eles tenderão a ser respeitados, e isso é tudo que as esquerdas não desejam.

Felizmente – mas não para as esquerdas e para os professores, de todas as tendências, que abusam da liberdade de ensinar em prejuízo da liberdade de aprender dos estudantes –, isso já está acontecendo. E, ao que tudo indica, de maneira irreversível. O simples debate em torno da proposta já está promovendo uma incrível disseminação do conhecimento sobre aqueles limites.

Ironicamente, quem mais tem contribuído para isso são as próprias esquerdas, que se desmascaram e se denunciam no ato mesmo de atacar o projeto. E é por isso que não conseguirão impedir que ele avance. Em breve, a Constituição estará sendo respeitada – ou invocada – em todas as salas de aula. Isto é cidadania.

Miguel Nagib, advogado, é coordenador do Escola sem Partido.
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