O suicídio do Estado

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O Estado surgiu em épocas remotas da história como solução para dar segurança e organização às comunidades. O estabelecimento de uma administração centralizada fez surgir a burocracia e, ao longo do tempo, ampliou-se a necessidade de funcionários estatais, obrigando, para sustento da máquina pública, a criação e elevação de impostos. Esta lógica chegou até nós e em essência permanece a mesma: pessoas unidas em sociedade em busca de segurança, desejando que o fruto de seu trabalho seja revertido para si e para o bem-estar geral.

Em tese, o cidadão abre mão de parte da sua liberdade e da sua renda em favor do Estado, recebendo em troca serviços essenciais para uma qualidade de vida digna. No Brasil, muitos dirigentes – prefeitos, governadores e presidentes –, em vez de garantir que os tributos sejam aplicados na melhoria dos serviços públicos, acabam tendo de sustentar enormes estruturas e seus gastos, provocando a inviabilidade orçamentária.

Os salários pagos no setor público, comparativamente à iniciativa privada, são bem superiores pelo exercício da mesma função

 

No Paraná, assim como nos demais estados, o estoque da dívida pública pode chegar a níveis alarmantes e, apesar de não haver espaço para aumentar receitas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, os governos são periodicamente pressionados a ampliar despesas para arcar, dentre outros, com o elevado custo do funcionalismo público.

Alguns dados mostram a disparidade nos salários pagos ao funcionalismo público que, comparativamente à iniciativa privada, são bem superiores pelo exercício da mesma função. Disparidade que se encontra também dentro do próprio funcionalismo, no qual alguns ganham muito em detrimento de outros, cujas funções e desempenho recomendam melhor remuneração. Tais distorções podem e devem ser corrigidas ao longo do tempo.

O aspecto central é que a administração pública deve olhar para tais pontos na hora de compor o orçamento, mas se defronta com poucas alternativas para obter o equilíbrio entre receita e despesa. Por isso, é urgente que haja contribuição de todos – governantes e representantes políticos – para conter a volúpia de multiplicar cargos e benesses, via enxugamento da máquina burocrática e das despesas de custeio.

A iniciativa privada, todos sabem, enfrenta situação de quebradeira de empresas, vendo-se forçada a promover a dolorosa, mas necessária dispensa de trabalhadores, numa conjuntura de contração geral na economia. Já o funcionalismo, que goza de vantagens como a estabilidade na função, pode dar sua cota de sacrifício: ceder um pouco e postergar reajustes.

Cabe, ainda, inserir no serviço público o princípio da meritocracia, valorizando os colaboradores que mostrem melhor desempenho, tal como no setor privado. Somente dessa forma avançaremos para um futuro mais equilibrado entre os agentes privados e os servidores públicos, que – lembremo-nos da lição dos antigos – somente subsistem em função daqueles.

Vale ressalvar que a culpa não é de quem está no sistema público. O que precisamos mudar é a cultura favorecedora do desequilíbrio entre área pública e setor privado. E o começo deve ser pela contenção do gasto em todos os setores do governo, corrigindo distorções e eliminando a ineficiência – enfim, uma política saneadora das finanças e do orçamento.

Com o governo agindo com determinação e firmeza, promovendo o equilíbrio fiscal, operando um superávit necessário no orçamento que permita investimentos, colheremos os frutos da estabilidade e, mais adiante, da retomada do desenvolvimento, trazendo benefícios para a população. Nesse cenário, todos lucrarão.

Se assim não for, o Estado anulará a própria razão da sua existência, hipótese inaceitável. Por isso, há de se estabelecer de uma vez por todas o princípio de que se deve gastar menos do que se ganha. Reflitamos: queremos o suicídio do Estado?